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Bate e volta

Presidente do STJ chama Roberto Busato de intransigente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Nilson Naves classificou as declarações do presidente da OAB Roberto Busato de intransigentes e clássicas de um regime totalitário. Busato qualificou Naves de "o porta-voz do conservadorismo e do atraso do Judiciário brasileiro".

“É no mínimo estranho que o presidente de uma instituição que sempre defendeu a democracia e a liberdade de expressão não tolere qualquer opinião contrária em relação ao controle externo do Judiciário”, disse Naves, em nota divulgada nesta segunda-feira (29/3).

O presidente do STJ falou, ainda, de outros temas polêmicos, como a recusa da OAB em se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União, o nepotismo, a súmula vinculante e a quarentena para juízes.

Leia a nota:

É, no mínimo, de se estranhar que o presidente Roberto Busato, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituição que sempre defendeu a democracia e a liberdade de expressão, venha a público como arauto da intransigência, mais comum aos regimes totalitários. Isso porque, ao posicionar-se a favor do controle externo do Judiciário, não tolera qualquer opinião contrária.

Rebatendo “com veemência” minhas declarações ao Jornal do Brasil, classificou-me ele como “porta-voz do conservadorismo e do atraso do Judiciário brasileiro”. Acertou apenas no “porta-voz”. Sou, dúvidas não há, o porta-voz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na luta contra a criação do funesto controle, e o STJ não está sozinho.

É evidente que tão absurda acusação não é a mim dirigida, mas ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal Militar (STM) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), os quais, no dia 23 deste mês, em nota conjunta, ratificaram o repúdio à criação do controle externo, a saber, constituído de pessoas estranhas aos quadros da magistratura.

A acusação dirige-se, também, à Associação dos Magistrados Brasileiros (congrega cerca de 16 mil juízes), que me enviou telegrama comunicando decisão no mesmo sentido, e ao Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o qual, em 20 de março, na cidade de Palmas, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente “à criação de um Conselho Nacional de Justiça, desde que integrado, exclusivamente, por membros do Poder Judiciário”, a exemplo das demais instituições citadas. Enfim, dirige-se ao próprio Judiciário, que está na berlinda.

Caso fosse comprovado que a maioria dos magistrados apóia o controle externo, isso colocaria a mim e ao Tribunal que presido na contramão da história e à OAB na defesa dos interesses nacionais. Como é consabido, a OAB é que prega posição retrógrada e perigosa – a criação de um controle externo do Judiciário –, no entanto não admite ser inspecionada pelo Tribunal de Contas da União, embora seja uma autarquia federal como tantas outras. Por quê?

Com relação às súmulas vinculante e impeditiva de recursos, convém esclarecer que não me posicionei contrário a elas. Na entrevista ao JB, defendi que a súmula vinculante era mais importante para o STJ e para o TST do que para o STF. Disse, ainda, que a súmula impeditiva de recursos não ajudaria o STJ a resolver seus problemas. O ataque a essa posição não me espanta. O que não se sabe é a razão por que a OAB é hostil à súmula vinculante; razão inconfessável, por sinal.

Quem é contrário à súmula vinculante, ao que tudo indica, é o advogado perdedor, aquele que quer eternizar as demandas. Afinal, se acolhida nos termos em que sugerida pelo STJ, muitas causas deixarão de existir, pois a súmula evitará que processos semelhantes cujas decisões já estejam pacificadas tramitem em todas as instâncias. Ora, se a OAB é contrária a essa fórmula, que reduziria o número de processos e tornaria os tribunais mais ágeis, seria bom que apresentasse uma proposta concreta para que a Justiça não leve 10, 15, 20 anos julgando um processo, acusação constante da matéria publicada hoje pelo JB.

Além disso, não sou contrário à quarentena para os membros da magistratura; apenas defendo seja estabelecido o prazo de um ano. Ademais, a proposta, é bom que fique claro, também é do STJ.

Por fim, quero esclarecer que em nenhum momento elogiei o nepotismo no Judiciário, como, mais uma vez e de forma equivocada, foi dito. Declarei ao JB ser adverso a emenda à Constituição que pretenda proibir o nepotismo apenas no Poder Judiciário, mantendo essa prática no Legislativo e no Executivo.

Como os demais Poderes estão criticando o nepotismo, nada mais correto do que prever para eles, no texto constitucional, conforme está sendo previsto para o Judiciário, o impedimento da contratação de parentes. Afinal, o patinho feio de toda essa história mal contada é o Judiciário?

Então, senhor presidente Busato, não sou o porta-voz do atraso. Seria o STJ – o autor das propostas que defendo? Seriam o STF, o STM, o TST, a AMB, os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados? Quem sabe não é a própria OAB? Vossa senhoria está com a palavra, senhor presidente.

Nilson Vital Naves

Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 18h59

Comentários de leitores

5 comentários

Por que alguns magistrados e alguns advogados s...

O Martini (Outros - Civil)

Por que alguns magistrados e alguns advogados são tão radicais - aqueles contra o "controle externo", esses contra a "súmula vinculante"? Ambas as propostas não são panacéias, mas muito menos traduzem todo o mal que querem lhe imputar. Enfim, nossas leis tem a característica de não serem ruins - mas mal aplicadas: é o inferno brasileiro. E é, creio, contra o que radicais se posicionam, antevendo o pior dos mundos. Mas afinal, ambas as propostas tem seus méritos maiores que seus defeitos. O que não pode é continuar a situação atual.

Por favor... não estaria na hora de simplesmen...

Alfredo Roberto Bessow ()

Por favor... não estaria na hora de simplesmente extinguir a malfadada Justiça Militar que serve apenas para manter as mordomias dos oficiais em detrimento de praças e assemelhados? O Brasil precisa livrar-se, com urgência, deste entulho e desta despesa que não tem nenhum sentido dentrode um país que precisa produzir e não gastar com estruturas que servem apenas como sanguessugas. --- De resto, vale o que já escrevi acerca do artigo do presidente da OOAB: os dois t~em razão: nem o Judiciário e nem a OAB têm qualquer compromisso com o País e buscam apenas a perpetuação de seus próprios interesses e dane-se o Brasil. Por isso defendo abertamente a total desobediência a qualquer decisão judicial. É preciso e urgente uma ruptura de toda essa estrutura carcomida. E aqui, repito, a podridão está no Judiciário e também no exercício da advocacia.

E tem mais: O Juiz de Direito que aceitar a Súm...

Eduardo Câmara ()

E tem mais: O Juiz de Direito que aceitar a Súmula Vinculante é um suicida e esse instituto será a pá de cal do judiciário e o motivo é cristalino. Só quem usa os antolhos do POder pelo poder, quem se acha "elite" é que não enxerga. Como o Presidente da República, também de forma absolutamente anacrônica, MANDA no Judiciário porque ESCOLHE E NOMEIA TODOS os Ministros dos TRibunais Superiores, fiquem os MM Juizes sabendo que, passada a Súmula com Efeito Vinculante , NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIA A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS de âmbito jurídico. O presidente da República com um simples telefonema para os Presidentes dos TRibunais irá ditar o que pretende seja sumulado . O Judiciário vai se transformar num braço podre e amputado do Poder Executivo. Mas para entender isso, é necessária a existência de neurônios saudáveis e não atacados pela esclerose. O Juiz Natural estará liquidado. Será PROIBIDO PENSAR no Judiciário. OBEDECER É PRECISO. Será o fim do Brasil

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