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Pé no freio

Presidentes de OABs são contra condução de investigação por MP

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O Ministério Público também deve conduzir investigações criminais? Para os presidentes de OABs, a resposta é não. Eles estiveram reunidos nos dias 25 e 26 de março, em Curitiba, para discutir questões administrativas e políticas.

Participaram do evento 25 presidentes de OABs -- 24 responderam a enquete feita pela revista Consultor Jurídico sobre assuntos de interesse da advocacia. Do total, 14 afirmaram que o MP não deve conduzir investigações criminais e 10 entenderam no sentido contrário.

Para um dos presidentes de OAB estadual, a tarefa é "exclusiva da Polícia". Para outro, o MP "usurpa funções" ao conduzir investigação criminal. O presidente da OAB nacional, Roberto Busato, concorda. Segundo ele, "o MP é parte no processo e deveria apenas acompanhar os casos".

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou, no ano passado, contra o poder investigatório do MP. Clique aqui para ler notícia do STF sobre o assunto

Em baixa

A atuação do governo Lula no campo jurídico é "razoável" para nove presidentes de OABs. De acordo com seis deles, o desempenho é ruim. Outros três entenderam que a performance do governo no campo jurídico é péssima. Para seis advogados, que responderam a enquete feita pela revista ConJur, a atuação é boa. Nenhum presidente de OAB estadual considerou excelente o desempenho do governo na área jurídica.

Segundo um dos advogados que avaliou negativamente a performance, o governo tem editado um grande número de Medidas Provisórias. Para outro "ainda há esperança" de correção nos rumos.

Busato considerou razoável o desempenho do governo no campo jurídico. "Diante da crise na Casa Civil e perda de unidade, o governo se esfacelou", disse ao se referir ao caso Waldomiro Diniz.

Contas da OAB

Os advogados não querem que as contas da OAB sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União. Dos 24 presidentes de OABs, apenas dois disseram que as contas da OAB devem passar pela lupa do TCU.

"As contas da OAB já são fiscalizadas pela classe", disse um dos dirigentes. Outro presidente de OAB estadual discorda. "A prestação de contas ao TCU não fere a independência da OAB e, sim, dificulta a atuação de corruptos".

Pinóquio

Os presidentes de Seccionais afirmaram que a OAB deve punir advogados que orientam clientes a mentir. O placar nessa questão foi de 16 x 9. Um deles afirmou que a "ética não deve ficar apenas nos discursos" e, por isso, os advogados que orientam os clientes a mentir devem ser punidos.

Busato lembrou que advogados devem defender os clientes, com base em fundamentos da lei e da ética, sem precisar orientá-los a mentir.

Imprensa no alvo

A imprensa deve publicar informações de processos que correm em segredo de Justiça? Para 22 presidentes de OABs, não. Apenas dois entenderam que sim. Segundo um dos dirigentes, há casos em que "a imprensa extrapola".

Para outro -- que considera necessária a publicação das informações --, "é necessário rever os casos que correm em segredo de Justiça".

Presença indispensável

A revista ConJur perguntou se a presença dos advogados deve ser necessária em todos os atos dos Juizados Especiais. Os advogados responderam que sim. De todas as perguntas feitas aos presidentes de OABs essa foi a única que teve posicionamento unânime.

Durante o evento, Busato disse que a OAB deve concluir nos próximos dias um levantamento de todos os dispositivos de leis que dificultam a atuação do advogado.

Ele encaminhou ofício ao presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), pedindo apoio na luta para a revogação de parte da legislação relativa aos Juizados Especiais, das normas do Direito Processual do Trabalho e do Direito do Trabalho “que venham a comprometer ou obstaculizar o pleno exercício da advocacia e, por decorrência, o pleno acesso do cidadão ao Judiciário, seja por meio do advogado privado ou da Defensoria Pública”.

Fora do mapa

A extinção dos Tribunais de Alçada, como está previsto na reforma do Judiciário, trará mais celeridade à Justiça. A afirmação é dos presidentes de OABs. Dos 24 dirigentes que responderam a enquete, 13 disseram que a extinção desses tribunais servirá para que a Justiça se torne mais rápida, nove discordaram e duas questões foram deixadas em branco.

Para Busato, com a extinção dos Tribunais de Alçada, as receitas serão melhores ordenadas. "Hoje há duas estruturas para fazer o mesmo trabalho", criticou o presidente da OAB.

Quarentena para juízes

A quarentena para juízes deve ser mantida na reforma do Judiciário porque "dificulta o tráfico de influência". O placar neste caso foi de 20 x 24.

Um dos presidentes disse que a atuação de filhos e parentes de magistrados na advocacia "tem sido o motivo maior de concorrência desleal na profissão". Outro, disse que a quarentena deve ser ampla em todo o Judiciário.

Plágio de petições

Por maioria de votos, os presidentes de Seccionais entendem que advogados devem ser punidos por copiarem petições dos colegas -- 17 x 7.

Os presidentes de OABs que defenderam a punição disseram que ela seria uma forma de prezar pela ética e estimular o estudo e a pesquisa no meio jurídico. Um dos que é contra a punição afirmou que "a vida é um constante aprendizado. Basta copiar a petição e melhorá-la".

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 15h41

Comentários de leitores

6 comentários

Com relação ao debate, entendo que o MP poderia...

Eduardo de Barros ()

Com relação ao debate, entendo que o MP poderia, perfeitamente conduzir investigações, desde que se façam as devidas alterações normativas e, respectivamente, com punição exemplar, no caso de excesso ou abuso, sem corporativismo. Ocorre que acho que o MP do Brasil não está preparado para este tipo de atuação. Vê-se, com frequencia, promotores e procuradores literalmente denunciando pessoas, através da imprensa, muitas vezes sem nenhum fundamento ou elemento concreto, tendo como lastro apenas matérias jornalisticas, como no caso EJ e, recentemente, com o Sigmaringa Seixas. Esquecem da presunção de inocência, inexistente no TRIBUNAL DA IMPRENSA. Esse tipo de atitude, visando notoriedade e publicidade, na maioria das vezes, acaba prejudicando as investigações que, se corressem em sigilo, poderiam alcançar resultados mais eficientes. Ou seja, sou contra o poder de investigação pelo MP pela postura que o mesmo tem adotado ultimamamente. Atencisoamente Eduardo

Entendo perfeitamente a posição do Sr. Alfredo,...

Eduardo de Barros ()

Entendo perfeitamente a posição do Sr. Alfredo, que se diz jornalista. Pra que advogados ou juízes, SE A IMPRENSA JÁ FUNCIONA COMO VERDADEIRO TRIBUNAL DE INQUISIÇÃO. A sua postura demonstra com clareza o papel que a imprensa tem assumido - AGRESSÃO. O importante não é a informação, mas sim, matérias agressivas, muitas vezes desprovidas de responsabilidade e veracidade, com o único objetivo de vender e denegrir a imagem das pessoas, sem o menor sendo de ética e moralidade, além das consequencias que a irresponsabilidade pode acarretar à imagem da pessoa. Um exemplo clássico é o caso dos donos de escola de São Paulo, que foram julgados e condenados pela imprensa, sem direito de defesa, pelo TRIBUNAL DE INQUISIÇÃO DA IMPRENSA. O pior é que, quando erram, não tem sequer o bom senso de reconhecer ou retificar o erro, a não ser que a justiça assim determine. A declaração que o jornalista HAVIA DADO não merece atenção, vez que proveniente de pessoa sem nenhum conhecimento jurídico, sem a intensão de enriquecer o debate, mas apenas de agredir, o que não está no espírito desta página. O pior de tudo é que, jornalistas desse gabarito, muitas vezes fica impune, por conta da Lei de Imprensa, esta sim, que merece ser reformada. Sou advogado, com orgulho, e me senti extremamente ofendido com os infelizes e malsinados desvaneios do Sr. Alfredo. Como deve saber, em qualquer área ou profissão, existem profissionais sem ética, moral, que são corruptos e incompetentes. Isso não dá, contudo, o direito de generalizar toda uma classe, ou melhor, duas, a dos advogados e a dos magistrados.

o ilustre jornalista deve ser aquele tipo de pr...

Danieli Cruz Soares (Advogado Assalariado - Civil)

o ilustre jornalista deve ser aquele tipo de profissional que não cursou uma faculdade e não sabe o valor e importancia de um advogado. Como disse o outro colega, ele deve ter cautela em utilizar de sua liberdade de expressão e não sair por ai querendo ferir uma classe de nótória importância à sociedade. O direito não é como algumas áreas em que qualquer um vai, escreve e um monte de idiotas lê (como essas revistinhas sem caráter por aí). No Direito, tem que se argumentar com inteligência... Mas tudo bem, o senhor ja conseguiu seus 15 minutos de fama... vai querer ser capa da revista Celebridade agora?

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