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Pauta do dia

Especialistas discutem direitos humanos e sociais no TST

Começou nesta segunda-feira (29/3) o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento vai até o dia 1º de abril. Durante o encontro, serão discutidos os princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, à discriminação no trabalho e à liberdade sindical.

Autoridades nacionais e internacionais foram convidados para debater as questões relativas a direitos humanos no trabalho. Entre os brasileiros estão o assessor especial da Presidência da República Frei Beto; o secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, o senador Cristóvam Buarque; o juiz da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek; a senadora Patrícia Saboya Gomes, e a coordenadora do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Valderez Monte Rodrigues.

Entre os estrangeiros estão o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT (Genebra), Jean-Claude Javillier; o especialista do Centro Interamericano de Investigação e Documentação sobre Formação Profissional da OIT (Montevidéo), Oscar Ermida Uriarte; a coordenadora da Seção de Trabalho Forçado do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT (Genebra) Carmen Sottas Nascimento; a especialista em Trabalho Infantil da OIT (Genebra), Geir Myrstad, e o professor de Direito Administrativo e Comunitário da Universidade Complutense de Madri, Ricardo Alonso Garcia. Os ministros do TST presidirão os debates.

Confira a programação completa:

Dia 29 De Março

14h30 – Painel – Trabalho Infantil

Palestra: “Convenções do Trabalho Infantil da OIT nºs 138 e 182: Fazendo os padrões internacionais tornarem-se realidade para as crianças trabalhadoras” com Geir Myrstad.

Palestra: “Trabalho infantil: realidade e perspectivas” com Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes.

Palestra: “Reflexões sobre a erradicação do trabalho infantil na América Latina” com Walter Alarcón Glasinovich.

Palestra: “Trabalhos perigosos para os menores” com Jaime Cabeza Pereiro.

Moderador e Presidente de Mesa: Ministro Ronaldo José Lopes Leal

17h30 – Conferência: “As Normas Internacionais do Trabalho: Desafios, pertinência e aplicação do Direito Internacional no Direito Interno” com Jean-Claude Javillier.

Presidente de Mesa: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Dia 30 De Março

08h30 – Conferência: “Direito: Assistência ou Abolição” com Cristovam Buarque - Senador da República. Presidente de Mesa: Ministro Emmanoel Pereira.

09h30 – Painel: Trabalho Escravo

Palestra: ”Uma experiência bem sucedida no Ministério do Trabalho e Emprego e no Serviço Público – Grupo Especial de Fiscalização Móvel” com Valderez Maria Monte Rodrigues.

Palestra: “Trabalho forçado nos países do Mercosul desde a ótica dos comentários da comissão de especialistas em aplicação dos convênios e das Recomendações da OIT” com Carmen Sottas Nascimento.

Palestra: “Trabalho escravo” com Nilmário Miranda.

Palestra: “Encarando o trabalho forçado moderno: o desafio global” com Roger Plant.

Palestra: “Trabalho: entre a perenidade e a superficialidade” com Ricardo Antunes.

Moderador e Presidente de Mesa: Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes

14h30 – Painel – Liberdade Sindical

Palestra: “Comitê de Liberdade Sindical: História e evolução de seu processo” com Bernard Gernigon.

Palestra: “Os desafios da liberdade sindical no Brasil” com José Francisco Siqueira Neto.

Palestra: “Liberdade sindical e a democracia nos países do Mercosul: Um balanço desde a ótica das queixas apresentadas ao Comitê de Liberdade Sindical” com Horacio Guido.

Palestra: “A reforma sindical” com Ericson Crivelli.

Moderador e Presidente de Mesa: Ministro Milton de Moura França

17h30 – Conferência: “A aplicación judicial de las Normas Constitucionales e Internacionales sobre Derechos Humanos Laborales” com Oscar Ermida Uriarte.

Presidente de Mesa: Ministro Rider Nogueira de Brito

Dia 31 De Março

08h30 – Conferência: “Fome de Pão e de Beleza” com Frei Betto.

Presidente de Mesa: Ministro João Batista Brito Pereira

09h30 – Painel – “Discriminação” com Adrián Goldin.

Palestra: “Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988” com Flávia Piovezan.

Palestra: “Discriminação no Direito do Trabalho: Soluções e perspectivas” com Estevão Mallet.

Palestra: “Discriminação e exclusão social: As grandes maiorias e o Direito do Trabalho” com Maurício Godinho.

Moderador e Presidente de Mesa: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula

14h30 – Painel – “Direito Comunitário e Direitos Sociais”

Palestra: “Os direito sociais na declaração sócio-trabalhista do Mercosul. A gênese da Norma trabalhista Originária no Mercosul, sua aplicação a partir dos princípios da Filosofia do Direito e do Direito Internacional Público. Suas diferenças com o Direito Comunitário” com Gerardo Corres.

Palestra: “Contratação precária, segurança do trabalhador no emprego e efetivadade dos direitos sociais” com António José Moreira.

Palestra: “A Carta de Direitos Fundamentais da União Européia” com Ricardo Alonso Garcia.

Palestra: “Harmonização do Direito do Trabalho no Mercosul e a liberdade de circulação de trabalhadores” com Hugo Roberto Mansueti.

Presidente De Mesa: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen

17h30 – Conferência: “O Brasil e a OIT” com Arnaldo Lopes Süssekind.

Presidente de Mesa: Ministro Renato Lacerda De Paiva

Dia 1º De Abril

08h30 – Painel – “Efetividade dos Princípios da OIT”

Palestra: “As normas internacionais do trabalho e a governabilidade democrática” com Guillermo Perez Veja.

Palestra: “Efetividade dos princípios da OIT no que diz respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho, no Brasil” com Sandra Lia Simón.

Maurício Rands Coelho Barros

Moderador e Presidente de Mesa: Ministro Gelson de Azevedo

11h30 – Conferência de Encerramento: “A OIT, os Direitos Sociais e a Crise do Direito Internacional” com José Francisco Rezek.

Presidente de Mesa: Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 16h47

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