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Advogados questionam edital sobre vaga do quinto constitucional

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De um lado a OAB nacional diz, em resolução tomada no último dia 9/3, que advogados não podem se candidatar ao cargo de juiz mesmo que renunciem. De outro, o edital da OAB do Distrito Federal, de convocação para o preenchimento da vaga de desembargador do TJ-DFT, afirma que membros da Ordem podem, sim, se candidatar desde que renunciem ao cargo.

Os advogados Guilherme Castelo Branco e Flávio Di Pilla protocolaram -- nesta segunda-feira (29/3) -- uma petição junto à OAB do Distrito Federal. Nela, eles pedem a impugnação e a republicação do edital do último dia 12/3 para o preenchimento da lista sêxtupla constitucional para ocupar a vaga deixada por Edmundo Minervino.

Castelo Branco e Di Pilla se baseiam em decisão da OAB para justificar a tentativa de anulação. “A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu que entrará imediatamente em vigor a medida tomada impedindo que integrantes de órgãos da entidade se inscrevam em processo de escolha de listas para preenchimento de cargos de juízes ou ministros de Tribunais, valendo a medida inclusive para quem tenha se licenciado ou renunciado ao mandato, no curso do triênio para o qual foi eleito”, diz trecho do documento.

Eles pedem que os prazos legais para a inscrição sejam reabertos. Requerem também que a decisão do último dia 9 seja republicada para impedir que “os Diretores, Conselheiros Seccionais e Federais, Diretores de Subseções ou quaisquer Membros de Órgãos da Entidade, no curso do triênio para o qual foram eleitos, retroativamente à última eleição, mesmo para os que tenham se licenciado ou renunciado ao mandato no curso do triênio para o qual foi eleito, possam concorrer à vaga”, conforme publicou a OAB.

Leia o pedido:

EXMA. SRA. DRA. ESTEFÂNIA VIVEIROS - PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA/DF

GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO, brasileiro, advogado regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº 12.007, com endereço profissional no Setor Comercial Sul (SCS) - Edifício Oscar Niemeyer, sala 701, Asa Sul, Brasília/DF e FLAVIO DI PILLA, brasileiro, advogado regularmente inscrito na OAB/DF sob o nº 1.544, com endereço profissional na Ed. Liberty Mall, Torre “B”, sala 1207, Brasília/DF, vêm respeitosamente perante V.Exa., apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO

ao Edital de 9 de março de 2004, publicado no Diário da Justiça de 12/3/2004, que tornou pública a formação de Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador Edmundo Minervino Dias, ressaltando que apresenta a presente impugnação e pedido de retificação e republicação do referido edital no prazo de 15 dias da sua publicação no Diário de Justiça, prazo genérico previsto no artigo 131 do Regimento Interno do OAB/DF, face a não previsão regimental de prazo específico para tal manifestação, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

AS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO

1. V.Exa. fez publicar no Diário da Justiça do dia 12/03/2004, o Edital de 9 de março de 2004, que tornou pública a formação de Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador Edmundo Minervino Dias.

2. Dispõe expressamente o Edital ora impugnado, in verbis:

“Ordem dos Advogados do Brasil

Seção do Distrito Federal

Edital de 9 de março de 2004

Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Desembargador Edmundo Minervino Dias.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, nos termos do artigo 94 da Constituição Federal e do Provimento n.° 80/96, do Conselho Federal, TORNA PÚBLICO o prazo e condições para inscrição à composição da lista sêxtupla com vistas ao preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O prazo de inscrição é de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça.

Os interessados deverão requerer suas inscrições por meio de pedido protocolado na Secretaria do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal, no horário compreendido entre 13 e 19 horas dos dias úteis, instruindo o pedido com:

a) curriculum vitae;

b) prova de que tem sua inscrição principal no Distrito Federal ou, em se tratando de inscrição suplementar, prova de residência e domicílio permanentes e sede de advocacia no DF, há mais de 05 (cinco) anos;

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2004, 19h07

Comentários de leitores

2 comentários

Nesse site já se pronunciou um advogado pelo fi...

O Martini (Outros - Civil)

Nesse site já se pronunciou um advogado pelo fim do quinto constitucional. Alegou com razão que quem quiser ser MAGISTRADO que faça CONCURSO!!! A tese é tão boa que deve avançar. Não é só o nepotismo que macula os 3 Poderes. As justificativas para o QUINTO são muito frágeis e inconsistentes, escondendo realização pessoal por via oblíqua.

O Ghuilherme e o Pilla tomaram uma surra brutal...

Eduardo Câmara ()

O Ghuilherme e o Pilla tomaram uma surra brutal ( últimos colocados) na eleição da OAB-DF e agora querem "mamar" nas ttetas do Governo. Mostram que não sabem perder!!!!

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