STF regulamenta o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário
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27 de março de 2004, 10h22
Agora é oficial. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, assinou resolução que regulamenta o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ). Criado em 1989, pelo então presidente da Corte, ministro Néri da Silveira, o banco funcionava até agora de maneira informal.
Ele reúne estatísticas judiciárias e administrativas de todos os Tribunais que compõem o Poder Judiciário. Nos primeiros meses do mandato de Maurício Corrêa, foi constatada uma certa dificuldade para reunir dados sobre o número de juízes, processos, decisões e gastos do Poder Judiciário.
Em razão disso, começaram a ser feitos estudos para a regulamentação do BNDPJ. No início deste mês foi instituído o Comitê Gestor da Estatística do STF. O comitê coordena o sistema de estatística do Supremo, que é integrado por dois subsistemas: as estatísticas judiciárias e administrativas internas do STF e o Banco Nacional de Dados.
A idéia é usar os dados armazenados no BNDPJ como instrumento de planejamento, gerência e transparência para a Justiça. Com o banco, será possível racionalizar procedimentos e fundamentar propostas para a criação de leis.
O banco de dados também será uma rica fonte de pesquisa e estudo sobre o Poder Judiciário. Cada tipo de Tribunal vai fornecer dados específicos. Em relação aos tribunais superiores, por exemplo, o banco vai disponibilizar informações sobre a composição, o movimento processual, indicadores judiciários, as cinco classes de matérias com maior número de processos, entre outros itens.
Segundo o secretário-geral da presidência do STF, Walter Valente Júnior, muitas das críticas que a Justiça recebe se deve à falta de conhecimento da população em geral sobre o Direito.
“Com esse banco de dados, se o cidadão achar que seu processo está demorando além do normal, pode verificar o tempo médio de tramitação de um processo semelhante”, exemplifica o secretário-geral. O BNDPJ pode ser acessado no site do Supremo Tribunal Federal: www.stf.gov.br. (STF)
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