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Droga pesada

Modelo econômico transforma o trabalhador em dependente químico

Por  e 

Os números mais recentes sobre acidentes e doenças do trabalho da ultima década no Brasil desvendam uma realidade assustadora, apesar das subnotificações que ainda prevalecem como subproduto das políticas de gestão.

Segundo dados da Previdência extraídos da Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT – podemos afirmar sem exageros que a década de noventa assinala um massacre no mundo do trabalho: foram 4.148.861 acidentes típicos(1), 197.059 casos de doenças do trabalho e 39.250 óbitos. Todos com o mesmo nexo-causal: o trabalho.

Números da pesquisa da DATAPREV(2) referente aos últimos 3 anos desse século confirma a continuidade do massacre: 908.326 acidentes típicos, 58.978 doenças do trabalho e 8.745 mortes. Há uma guerra imposta, não declarada, silenciosa em que previamente sabe-se quem serão os vencedores. Se não fossem os números reveladores, seria um morticínio sutil, passando quase que por despercebido – verdadeira tragédia nacional – prejudicial a toda a sociedade.

Para compreendermos o que venha a ser essa guerra oculta, não declarada e causadora de tantas tragédias já catalogadas, basta examinarmos os efeitos que ela mesma produz, fazendo-se necessário refletirmos a política econômica de tonalidade neoliberal e seu traço destrutivo: concorrência e competitividade desenfreada entre trabalhadores; desemprego massivo; aumento da miséria urbana; exclusão social.

E, numa conclusão lógica, logo podemos observar que a essência da expansão desse projeto econômico neoliberal se concentra na migração dos riscos dos países do norte para os países do sul, com os efeitos decorrentes já conhecidos: quebra de direitos sociais; desregulamentações; reformas no contrato de trabalho com predomínio do emprego temporário; presença crescente dos estagiários permanentes; incremento do trabalho terceirizado, gerando subemprego, subcontratações, utilização da mão de obra conhecida free-lance e outras modalidades legislativas tidas como modernas que patenteiam e reforçam a precarização do trabalho.

No intramuros, as políticas de recursos humanos buscam obstinadamente satisfazer a voracidade por lucros cada vez maiores. E discorrem dia-após-dia sobre a necessária motivação, entusiasmo e liderança, na perseguição incansável da maior lucratividade e produtividade. E como estratégia de estímulo da produção, o sistema vale-se da chamada “ferramenta afetiva”.

A intencionalidade é criar um clima de contentamento geral e aceitação sem questionamento do modelo imposto, independentemente das condições de trabalho propiciadas ao conjunto de trabalhadores, onde predomina a flexibilização e a precarização em nome da empregabilidade.

E, para a reprodução do capital, o que importa são as metas, o controle da produtividade, o ritmo de trabalho, obrigando o trabalhador a dispor cada vez mais de menos tempo para atingir as metas então estabelecidas de produção; e, conjugada com a execução de múltiplas tarefas a um só tempo, essa metodologia adotada permite atingir as mesmas metas, permitindo-se que se possa utilizar cada vez mais, menos trabalhadores contratados.

Assim esses trabalhadores que ainda permanecem contratados são submetidos a jornadas de trabalho prolongadas, dilatadas, mas não transparentes, posto que escamoteadas pela adoção, como exemplo, do banco de horas autorizado pela legislação de cunho flexibilizador e que tem o efeito perverso de aumentar ao máximo o tempo de disposição do empregado em favor da produção, sem a contrapartida salarial correspondente, permitindo-se ao empregador pagar salários cada vez menores e de custos da produção cada vez mais reduzidos.

O processo de terceirização permite a existência de empresas flexibilizadas e horizontalizadas nas formas de gerir e de produzir, atuando em redes com regras claras e fixas, quer para admitir ou demitir.

A adoção desse sistema de terceirização, quarterização permite, em nome da adoção de novas tecnologias, o processo de demissão do empregado da unidade produtiva central, que, como num passe de mágica, se desoneram dos custos de produção direta, contornando a aplicação da legislação social vigente, por outra menos protetiva e benéfica aplicável aos empregados terceirizados. E essa mesma legislação tão festejada, porque mais flexibilizada, vai aos poucos quebrando a saúde física e mental dos trabalhadores, diuturnamente ameaçados com o flagelo do desemprego.

Para a empresa, flexibilizar significa terceirizar, quarteirizar, subcontratar, subempregar e transferir riscos que se configuram em novas redes empresariais de precarização. Para os trabalhadores e trabalhadoras, significa maiores exigências e sobrecargas. Ser flexível é adaptar-se às mudanças constantes. É deixar-se expropriar o tempo de lazer e convívio com a família, pois, o tempo é de domínio da empresa. E a instabilidade no emprego faz parte do pacote flexibilizado.

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 é advogado trabalhista e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

Margarida Barreto é médica do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Plásticos de São Paulo, com especialização em Psicologia Social PUC-SP, Prof. Universitária e autora de diversos artigos jurídicos sobre a saúde do trabalhador, bem autora do livro: Violência, saúde, trabalho - Uma jornada de humilhações, publicado pela EDUC - EDITORA DA PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 10h17

Comentários de leitores

1 comentário

Se os sindicatos retomassem o seu papel históri...

Maria Auxiliadora Milat Gomes ()

Se os sindicatos retomassem o seu papel histórico e se posicionassem ao lado dos trabalhadores novamente, reinvidicando entre outras coisas, a emissão de CAT para diagnósticos de STRESS, doença que afeta a saúde física e mental de milhares de trabalhadores submetidos a regras de pressão neo-liberais de flexibilização do trabalho, seria possível apontar-se o nexo causal em um grande número de casos e com certeza alguma coisa poderia ser feita pelo Judiciário, quanto ao Executivo e o Legislativo, pelo menos, haveria a possibilidade de criarem uma Comissão Mista com membros de comunidades, Sindicatos, trabalhadores, MST, ABI, OAB, ONGs,e muitos outros, que nada apresentaria de concreto , mas que ocuparia bom espaço na mídia e serviria de pauta para discursos político-eleitoreiros.(Maria Auxiliadora, Bacharel em Direito, SP)

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