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Trabalho escravo

Leia denúncia que gerou condenação de Inocêncio de Oliveira

16. José Alves de Souza disse, verbis:

"Que a alimentação fornecida é composta de arroz e feijão, que geralmente é servido carne. Que a alimentação já está incluída da linha roçada. Que à água servida é retirada de uma cacimba e é utilizada para beber e fazer a alimentação. Que não recebeu do fazendeiro ou do encarregado nenhuma bota, chapéu etc., que já comprou bota para trabalhar ao preço de R$ 12,00 (doze reais): que a bota é vendida pelo "gato" Vicente; a ferramenta de trabalho (foice) é vendida pelo Vicente a preço de R$ 6,00 (seis reais). Que durou os 06 (seis) meses de trabalho não conseguiu receber um salário mínimo por mês; que no barraco com 12 (doze) pessoas, inclusive uma mulher, D. Francisca que é a cozinheira que dorme todos juntos, que o barraco construído com troncos de árvores, coberto de folhas de coqueiro, piso de terra batida, sem janelas, sem instalações sanitárias; que fazem as suas necessidades fisiológicas no mato; que conhece o proprietário da fazenda e o gerente Sr. Sebastião César; que o Sr. Inocêncio em todo mês à fazenda ou o gerente Sr. Sebastião. Que algumas vezes trabalha aos domingos para aumentar a produção que gostaria de Ter a sua Carteira de Trabalho assinada." (vide: fls. 85 - v grifamos) (vide fls. 22/26-PA nº 9077/2002) 3. Reabertas as investigações, depuseram as Auditoras Fiscais, que não

tinham sido ouvidas, que positivaram, verbis:

"que sem indicação precisa do local onde estava situada esta fazenda, a equipe de fiscalização fez indagações a pessoas encontradas próximas à cidade de Alexandre Costa (MA), quando pela primeira vez foi referido de que poderia tratar-se "da fazenda do Inocêncio"; que o modo de atuação usual da equipe do Grupo Móvel não incluiu pesquisa prévia acerca da propriedade da fazenda; que foi a verificação física e entrevista dos trabalhadores que revelou à equipe de fiscalização móvel que o proprietário da fazenda era o deputado federal Inocêncio de Oliveira, pois 1.00.000.009077/2002-60

6 todos os trabalhadores alcançados naquela fiscalização do

trabalho declararam este fato, e alguns deles vestiam camisa de

campanha eleitoral do deputado, no dia 19 de março; a seguir, a

depoente procurou o encarregado da fazenda, de nome Jeremias, que diante da solicitação para apresentar documentação da fazenda e a referente aos empregados, necessária para a fiscalização do trabalho, informou que tais documentos não estavam na fazenda, e que a propriedade pertencia ao deputado federal Inocêncio de Oliveira; que tais documentos poder-lhe- iam ser entregue em data posterior; a depoente solicitou-lhe, então, que entrasse em contato com o proprietário da fazenda e o informasse que a propriedade estava sob fiscalização do trabalho e que era indispensável a apresentação imediata dos documentos aos fiscais; que os documentos deveriam ser apresentados na cidade de Presidente Dutra onde a equipe de fiscalização estava hospedada; no dia seguinte, em Presidente Dutra, a equipe de fiscalização foi procurada por um preposto do proprietário, de nome Cesar;" (vide: Depoimento de Claudia Brito- Coordenadora da Fiscalização a fls. 29/30 - PA 9077/2002, grifamos)

4. Prosseguiu Claudia, verbis:

"Que ele afirmou que os documentos estavam vindo de Serra Talhada/PE, que providenciaria a vinda dos documento e duas funcionárias do escritório do deputado federal em Serra Talhada, para providenciar o registro das anotações dos trabalhadores e respectivas rescisões de contrato de trabalho; dois dias após, as pessoas

e os documentos chegaram; que ao proceder a fiscalização do

trabalho no dias 19/03/2002, a equipe móvel verificou uma situação de extrema gravidade quanto ao descumprimento da legislação trabalhista;

os trabalhadores estavam alojados de forma precaríssima, em barracos coletivos para até 30 trabalhadores, deteriorados, com paredes esburacadas, com cobertura de palha, com piso de chão batido, sem instalações sanitária e elétricas, alguns barracos não tinham paredes nem qualquer proteção lateral mas apenas um teto de palha; eram um total de 56 trabalhadores na fazenda dos quais 53 estavam nestas condições; a pessoa que se apresentou como encarregado da fazenda na ausência do proprietário, de nome Jeremias, não tinha CTPS assinada, e morava com três filhos na fazenda, todos menores de idade, dentre os quais apenas o mais velho estudava, tendo de percorrer 24 Km até a escola, os dois menores de 07 e 08 anos de idade estavam fora da escola; foi a fiscalização do trabalho quem determinou a assinatura da CTPS do seu Jeremias; que quanto a dois vaqueiros que trabalhavam na fazenda um desde 1997 e outro 1999, a fiscalização determinou correção da assinatura da CTPS cujo registro era a partir de janeiro de 2002;os demais 53 trabalhadores retiradas da fazenda bebiam água de açude, ou de cacimba, que são buracos de cerca de, aproximadamente 1 metro de diâmetro cavados no chão, onde aflora água; que na superfície da água haviam uma "capa rosa"; que a alimentação fornecida a estes trabalhadores consistia apenas em café puro com farinha, pela 1.00.000.009077/2002-607 manhã e em arroz e feijão no almoço e no jantar, que pouquíssimas vezes comiam carne, e que mesmo estes alimentos eram descontados da remuneração dos trabalhadores." (fls. 30, grifamos) 5. Claudia marcou a presença ostensiva do acusado Inocêncio Oliveira nos fatos, verbis:

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Mal...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Malditêncio, isso sim. Nunca suficientemente amaldiçoado. Menores inocentes são confinados na FEBEM, não sabemos como "vivem"; não queremos saber; há, entre eles, assassinos impiedosos, ninguém ignora; mas, são poucos; a grande maioria é deserdada da sorte, não existe, na paisagem jurídico-social brasiliera; abominamos os menores infratores (QUE custo futuro, meu Deus!). Mas, chegamos em casa, após o trabalho, e vemos o Jornal Nacional: quantos delinqüentes impiedosos, terno, gravata, curso superior, levando a fome, a miséria, às casas de Família (seus eleitores)! Riem na nossa cara. Riem na cara de milhões de brasileiros. Pra eles, ninguém pede a pena de morte. O fato de EXISTIR gente dessa laia é um acinte cósmico a um povo honesto e honrado como o nosso. Maria Lima

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifeste...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifestei por diversas vezes. A sua desfaçatez é tamanha que continua aparecendo na mídia como lider de governo, bancada, E PRESIDINDO A CAMARA FEDERAL!!! Pode? Neste País, de hoje, parece que tudo pode, sem punibilidade. Cassação? Nem pensar. Por que será???

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