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Trabalho escravo

Leia denúncia que gerou condenação de Inocêncio de Oliveira

11. Prosseguiu Edilson, verbis:

"O Sr. Edilson declara que os primeiros 2.000,00 foram recebidos do Sr. Inocêncio, o qual, pessoalmente mandou-o contratar de 30 a 40 homens para trabalhar e não o Sr. César como declarado anteriormente. Declara ainda que, geralmente, os trabalhadores recebiam pelo serviço feito (por produção) com exceção de um outro caso de trabalhador que deixou a Fazenda sem esperar que o pagamento chegasse. Declara ainda que no caso de algum trabalhador que quisesse deixar a Fazenda, sendo apurado saldo a pagar pelo mesmo em razão da alimentação e compra das ferramentas ou botas era exigido que o mesmo permanecesse trabalhando até que o saldo fosse acertado."(fls. 76, grifamos)

12. Jeremias Marcos da Silva diz, verbis:

"No presente momento declaro que, digo, estão trabalhando no roço juquira cerca de 50 (cinqüenta) homens, contratados por 06 (seis) gatos, porém esse número chegou a 80 (oitenta) e varia em razão do rotatividade de trabalhadores que não permanecem por muito tempo em virtude dos baixos salários praticados e das condições de trabalho e alojamento oferecidas. Declara o trabalhador que controla diretamente a produção e pagamento da mesma com os gastos, digo, gatos, mas não acompanha a contratação, pagamento dos trabalhadores pelos mesmos. O pagamento aos gatos e demais trabalhadores da Fazenda é feito mensalmente, em torno do dia 05 (cinco), época em que, invariavelmente, o proprietário Sr. Inocêncio permanece no local o qual o mesmo percorre a Fazenda acompanhado pelo declarante observando os trabalhadores, conversando com todos, certificando- 1.00.000.009077/2002-60 4 se das condições de trabalho e moradia oferecidas e por fim efetuado o pagamento a todos. Declara que não possui registro em CTPS e desconhece algum trabalhador da Fazenda que o possua." (vide: fls. 79-verso, grifamos)

13. O "gato" Vicente da Silva Souza tudo admite e diz, como os demais, da presença ostensiva do proprietário Inocêncio de Oliveira na fazenda, verbis:

"Que todos os empre ados dormem no mesmo barraco, construído de tronco de árvores, cobertura de palha de coqueiro, piso de terra batida, sem janelas, sem instalações sanitárias dormindo todos

juntos, inclusive a cozinheira; que a alimentação é preparada de forma

improvisada, no chão a água servida é retirada de uma cacimba e armazenada em um recipiente plástico, de origem desconhecida com

inscrição "não reutilizar esta embalagem", os trabalhadores utilizam copo coletivo e a água não recebe qualquer tratamento. Não há local onde ? ? refeição e os mantimentos são armazenados de forma inadequada em cima de um "jirau" (tábuas de madeiras). Não é fornecido qualquer tipo de proteção, digo, equipamento de proteção individual, alguns trabalhadores usam botas compradas do "gato" Vicente ao preço de R$ 12,00 (doze reais).

Que mensalmente o proprietário da fazenda Inocêncio de Oliveira comparece à fazenda e nessa ocasião acerta com o declarante serviço que foi executado e o "gato" pagar aos trabalhadores conforme a produção, ou seja, R$ 3,00 (três reais) por linha roçado. Este valor e variável sendo que o máximo recebido, digo, pago aos trabalhadores foi R$ 6,00 ou ?. Declara que os trabalhadores em média 25 linhas por mês cada um no valor de R$ 3,00 ou R$ 5,00. Que o pagamento dos trabalhadores é feito através do "gato" o qual pagou aos

trabalhadores, que o proprietário da fazenda em mensalmente ou o sr.

Sebastião efetuou o pagamento. Que todos os trabalhadores conhecem o proprietário e o gerente da fazenda. (vide: fls. 81-v/82, grifamos) 14. Francisca Trindade disse, verbis:

"Informa que não possui. Declara que até o presente momento recebeu apenas R$ 50,00 de salário. O local onde a trabalhadora prepara as refeições consiste de fogão à lenha de cerca de 60 cm de altura. A água utilizada para beber e cozinhar é depositada em recipiente plástico (galão de 60 litros) reutilizado, apesar de no próprio recipiente estar escrita a recomendação. "não reutilizar esta embalagem". (fls. 83-v)

15. Miguel Ferreira disse, verbis:

"Os trabalhadores utilizou a mata para sua necessidade fisiológicas. A água que bebe, lava as roupas, toma banho e cozinha a comida, é retirada de uma açude próximo ao barraco. Segundo, os trabalhadores, e constatado pela fiscalização a água é bastante suja, com lama, cabeça de prego, "capa rosa" e fezes de animal (gado). O gado, os cavalos e outros 1.00.000.009077/2002-60 5 animais também usou o açude para beber água e se banhar. O empregador não fornece EPI e ferramentas para o trabalho. A bota que usa foi comprada pelo trabalhador na cidade de Alexandre Costa/MA ao preço de R$ 12,00. Não existe materiais de primeiros socorros à disposição dos empregados. Quando adoece, compra seus remédios na cidade. Desde que começou a trabalhar se ausentou apenas alguns dias para visitar sua família. O Declarante informa que no mês de dezembro de/2001, O fazendeiro Inocêncio Oliveira chegou até o local onde estavam alojados, barraco semelhante ao que se encontra atualmente, para inspecionar o serviço juntamente com o gerente, vaqueiro Geremias, todos montados a cavalo - inspecionou o serviço e falou com os três trabalhadores que estavam presentes: o declarante, Zaquel e o gato Ferreira. A comida é fornecida pelo fato, que foi acertado, não ser descontada pois alinha R$ 4,00 é mais barata." ( fls. 84-v)

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Mal...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Malditêncio, isso sim. Nunca suficientemente amaldiçoado. Menores inocentes são confinados na FEBEM, não sabemos como "vivem"; não queremos saber; há, entre eles, assassinos impiedosos, ninguém ignora; mas, são poucos; a grande maioria é deserdada da sorte, não existe, na paisagem jurídico-social brasiliera; abominamos os menores infratores (QUE custo futuro, meu Deus!). Mas, chegamos em casa, após o trabalho, e vemos o Jornal Nacional: quantos delinqüentes impiedosos, terno, gravata, curso superior, levando a fome, a miséria, às casas de Família (seus eleitores)! Riem na nossa cara. Riem na cara de milhões de brasileiros. Pra eles, ninguém pede a pena de morte. O fato de EXISTIR gente dessa laia é um acinte cósmico a um povo honesto e honrado como o nosso. Maria Lima

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifeste...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifestei por diversas vezes. A sua desfaçatez é tamanha que continua aparecendo na mídia como lider de governo, bancada, E PRESIDINDO A CAMARA FEDERAL!!! Pode? Neste País, de hoje, parece que tudo pode, sem punibilidade. Cassação? Nem pensar. Por que será???

Comentários encerrados em 04/04/2004.
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