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Trabalho escravo

Leia denúncia que gerou condenação de Inocêncio de Oliveira

Os trabalhadores considerados “escravos” na fazenda do deputado federal Inocêncio de Oliveira tinham “um orgulho ingênuo de estarem trabalhando para uma pessoa tão importante e poderosa”. Segundo eles, o deputado costumava ir nos barracos “atravessando o rio a cavalo, enquanto os trabalhadores atravessavam a nado”.

Essa e outras afirmações dos trabalhadores constam da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em outubro de 2003. O deputado foi condenado, no ano passado, a pagar uma indenização de R$ 530 mil por submeter 53 trabalhadores rurais a condições similares à escravidão em sua fazenda.

Ele foi condenado também, em outro processo, a se abster de explorar mão-de-obra escrava e de aliciar menores de 16 anos para trabalhar em suas fazendas. Ainda cabe recurso.

Leia a denúncia apresentada pelo MPF:

PGR N.º 1.00.000.009077/ -2002-60

INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIO DE OLIVEIRA

ASSUNTO: OF/Nº 1287/02/PGT – DENÚNCIA INQ/2054

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

O Ministério Público Federal ajuíza DENÚNCIA contra:

1. Inocêncio Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, médico, Deputado Federal, podendo ser encontrado na Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Gabinete 26, Anexo II.

2. Sebastião César Marques de Andrade, qualificado as fls. 57, dos autos do PA 9077/02, que integram esta denúncia, pelos seguintes fatos delituosos: 1.00.000.009077/2002-60

I. Dos Fatos

1.O Grupo Móvel de Fiscalização da Região 04, do Ministério do Trabalho e Emprego constatou, no período compreendido entre os dias 19 a 27 de março de 2002 que na Fazenda Caraíbas, situada no Município do Dom Pedro Maranhão, delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho foram consumados pelos acusados.

2. Em anterior pronunciamento nosso, transcrevemos depoimentos dos trabalhadores e dos chamados "gatos", ou intermediadores, no aliciamento dos trabalhadores para a roça da juquira, na Fazenda Caraíbas verbis:

"8. Com efeito, depôs Vicente de Pinho Borges e disse, verbis:

"Que ao chegarem à Fazenda Caraíbas, foram levados para

alojamentos precários, sem piso e sem qualquer iluminação, bem como sem instalações sanitárias; Que os 15 (quinze) trabalhadores

ficaram alojados no local ora descrito; Que, ao iniciarem suas atividades, cuja tarefa consistia em roço de juquira, passaram a trabalhar sob as ordens do gato VICENTE, o qual informou aos trabalhadores e ao declarante que o adiantamento que havia sido fornecido aos mesmos seria descontados posteriormente bem como as botas e ferramentas de trabalho (foice) que lhes foram entregues pelo referido gato VICENTE, naquela ocasião,

Que a água fornecida aos trabalhadores era retirada de um cacimba infestado de insetos e "copa-rosa"; Que a alimentação fornecida era de péssima qualidade e era composta apenas de feijão e arroz (no almoço e no jantar), e que o café da manhã consistia apenas em café puro e farinha de puba; Que a alimentação também seria descontada, conforme lhes informou o gato VICENTE, que anotava em caderno todos os gastos com os trabalhadores, inclusive as despesas realizadas com o transportes dos referidos trabalhadores para a citação Fazenda Caraíbas". (vide: fls. 71)

9. Prosseguiu Vicente, verbis:

"Que no dia 08.03.02 Sexta-feira, o gato VICENTE, a pedido dos trabalhadores, fez o acerto de contas e informou ao final, que dos 15

(quinze trabalhadores apenas 05 (cinco) tinham saldo a receber, no valor de R$ 20,00, sendo que o declarante nada recebeu, pois, segundo o gato 1.00.000.009077/2002-603 VICENTE, suas dúvidas correspondiam aos valores dos dias trabalhados;

Que , para retornar ao seu município foi necessário que os 05 (cinco) trabalhadores que tiveram saldo pagassem as passagens dos demais e inclusive a sua; Que, para sair da fazenda, percorreram cerca de 09 (nove) quilômetros, digo 15 (quinze) quilômetros a pé, até chegarem à cidade de Espírito Santo-MA, de onde retornaram à União-PI.

Que no local de trabalho (Fazenda Caraíbas) ainda ficaram vários trabalhadores, sob as ordens de outros gatos." (vide fls. 72/73) 10. Edilson Diniz Ferreira também esclareceu que, verbis:

"Num barraco de 6x4m ficam alojados cerca de 30 trabalhadores, não haviam instalações sanitárias; não era fornecida água potável (a água

para consumo era retirada do açude). Os barracos não têm paredes e são de terra batida. Muitas vezes foram encontrados animais peçonhentos, como cobras e aranhas dentro do barracão. O declarante informa que desde dezembro/2001 o acesso ao alojamento está alagado, sendo os trabalhadores obrigados a nadarem em locais onde a água alcança a altura do peito de um homem adulto para se locomoverem do alojamento até a sede da Fazenda, e de lá de volta para o alojamento." vide: fls. 75--)

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2004, 18h55

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Mal...

Maria Lima (Advogado Autônomo)

Caro Antonio Fernandes Neto, "Inocêncio". Malditêncio, isso sim. Nunca suficientemente amaldiçoado. Menores inocentes são confinados na FEBEM, não sabemos como "vivem"; não queremos saber; há, entre eles, assassinos impiedosos, ninguém ignora; mas, são poucos; a grande maioria é deserdada da sorte, não existe, na paisagem jurídico-social brasiliera; abominamos os menores infratores (QUE custo futuro, meu Deus!). Mas, chegamos em casa, após o trabalho, e vemos o Jornal Nacional: quantos delinqüentes impiedosos, terno, gravata, curso superior, levando a fome, a miséria, às casas de Família (seus eleitores)! Riem na nossa cara. Riem na cara de milhões de brasileiros. Pra eles, ninguém pede a pena de morte. O fato de EXISTIR gente dessa laia é um acinte cósmico a um povo honesto e honrado como o nosso. Maria Lima

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifeste...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Sobre esses fatos e essa pessoa,já me manifestei por diversas vezes. A sua desfaçatez é tamanha que continua aparecendo na mídia como lider de governo, bancada, E PRESIDINDO A CAMARA FEDERAL!!! Pode? Neste País, de hoje, parece que tudo pode, sem punibilidade. Cassação? Nem pensar. Por que será???

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