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Guerra Eletrônica

Ministro da Defesa publica nova portaria sobre guerra eletrônica

Foi publicada nesta sexta-feira (26/3) a Portaria Normativa nº 333/MD, assinada pelo ministro da Defesa José Viegas Filho. A norma trata da Política de Guerra Eletrônica de Defesa e tem a finalidade de orientar as atividades de guerra eletrônica nos níveis estratégico, operacional e tático das Forças Armadas. A nova portaria revoga a de nº 972-CISMC2, de 29 de março de 1996.

A substituição da antiga portaria era tida como uma das prioridades do Exército brasileiro. Na disposição publicada por Viegas, ficou ordenado o intercâmbio entre as instituições das Forças Armadas, a capacitação dos recursos humanos necessários à condução das atividades de guerra eletrônica e do exército para utilização simultânea do espectro eletromagnético, com segurança e sem interferência mútua.

Dispõe também sobre a implementação da mentalidade de guerra eletrônica desde o início da formação militar, em todos os níveis das Forças, o acompanhamento da evolução doutrinária e tecnológica da atividade, nacional e internacionalmente, e a redução do grau de dependência externa em relação a sistemas, equipamentos, dispositivos e serviços vinculados à guerra eletrônica.

Leia íntegra da Portaria

DOU, Edição Número 59 de 26/03/2004

Ministério da Defesa

Gabinete do Ministro

PORTARIA NORMATIVA Nº 333/MD, DE 24 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a Política de Guerra Eletrônica de Defesa.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e pelo inciso III do art. 8º do Anexo I do Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política de Guerra Eletrônica de Defesa MD32-P-01.

Art. 2º A Política de Guerra Eletrônica tem a finalidade de orientar as atividades de Guerra Eletrônica no âmbito das Forças Armadas, nos níveis estratégico, operacional e tático, visando à consecução dos seus objetivos.

Art. 3º A Política de Guerra Eletrônica aplica-se a todos os componentes da expressão militar do Poder Nacional, bem como às entidades que venham a participar de atividades de Guerra Eletrônica.

Art. 4º A definição dos objetivos e a determinação das diretrizes da Política de Guerra Eletrônica obedecem aos seguintes pressupostos básicos:

I - as atividades de Guerra Eletrônica nas Forças Armadas são orientadas para atender às necessidades da defesa nacional;

II - a capacitação tecnológica é buscada de maneira harmônica com a Política de Defesa para a área de Ciência e Tecnologia;

III - as atividades de Guerra Eletrônica nas Forças Armadas são conduzidas de modo a assegurar o uso do espectro eletromagnético por nossas forças e impedir, reduzir ou prevenir seu uso contra os interesses do país; e

IV - a eficácia das ações direcionadas à implementação da Guerra Eletrônica nas Forças Armadas depende diretamente do grau de conscientização alcançado junto às organizações e pessoas acerca do valor da informação que detêm ou processam.

Art. 5º São objetivos da Política de Guerra Eletrônica de Defesa:

I - interoperabilidade das atividades de Guerra Eletrônica desenvolvidas pelas Forças Armadas;

II - ordenamento do intercâmbio entre as instituições de pesquisa das Forças Armadas no que se refere às atividades relacionadas com a Guerra Eletrônica;

III - capacitação dos recursos humanos necessários à condução das atividades de Guerra Eletrônica;

IV - capacitação das Forças Armadas para a utilização simultânea do espectro eletromagnético, com segurança e sem interferência mútua;

V - implementação da mentalidade de Guerra Eletrônica desde o início da formação militar, em todos os níveis, nas Forças Armadas;

VI - acompanhamento da evolução doutrinária e tecnológica da Guerra Eletrônica nos âmbitos nacional e internacional;

VII - ordenamento do intercâmbio entre as instituições de ensino de Guerra Eletrônica das Forças Armadas; e

VIII - redução do grau de dependência externa em relação a sistemas, equipamentos, dispositivos e serviços vinculados à Guerra Eletrônica, de interesse dos componentes da expressão militar do Poder Nacional.

Art. 6º Nos termos do anexo a esta Portaria Normativa, as retrizes explicitam as ações a serem implementadas pelas Forças Armadas para alcançar os objetivos constantes da Política de Guerra Eletrônica de Defesa.

Parágrafo único. Qualquer diretriz pode contribuir para a consecução de um ou mais dos objetivos relacionados no art. 5º desta Portaria Normativa.

Art. 7º O Estado-Maior de Defesa é o órgão responsável pelo estabelecimento de normas relativas à implementação da Rede de Guerra Eletrônica de Defesa - RGED, visando a garantir sua interoperabilidade e a obtenção dos níveis de segurança desejados.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2004, 16h54

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