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Fim de jogo

Justiça suspende mais uma liminar concedida a bingo de Pelotas

A liminar concedida à Administradora de Jogos Nunes Ltda foi cassada nesta sexta-feira (25/3) pela Advocacia da União na 4ª Região, do Rio Grande do Sul. A decisão de manter o bingo Pelotas fechado foi do juiz de plantão da 2ª Vara da Justiça Federal de Pelotas (RS), Adriano Oliveira.

O desembargador Amaury Chaves de Athayde, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou os argumentos dos advogados da União de que os bingos já estavam proibidos de funcionar antes mesmo da edição da Medida Provisória 168/2004. Esta MP apenas deixou claro que a proibição vigora desde dezembro de 2002. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2004, 20h20

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