Inquérito apura transação entre OAB e Caixa de Assisência do Maranhão

A delegada federal Cassiana Saad de Carvalho determinou a instauração de inquérito policial para investigar Termo de Transação, cujo conteúdo seria falso, firmado entre a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão.

O documento foi assinado em 6 de outubro de 2003 pelos então presidentes e representantes das duas entidades. Eles serão investigados por suposto crime de falsidade ideológica, previsto pelo artigo 299 do Código Penal.

Segundo o dispositivo, configura crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, e multa, em caso de documentos públicos.

Advogados que tomaram conhecimento do caso entendem que também haveria crime contra a ordem tributária, previsto na Lei 8137 e punível com pena de até 8 anos de reclusão. Isso porque as verbas da Caixa de Assistencia são parte das taxas pagas pelos advogados à OAB, que teriam natureza tributária.

Serão investigados o então presidente da OAB do Maranhão, Raimundo Ferreira Marques, o vice-presidente José Caldas Góis, o diretor tesoureiro Gerson Silva Nascimento e o secretário-geral da entidade José Enéas Miranda Frazão.

O inquérito também investigará, pela parte da Caixa de Assistência maranhense, o então presidente José Olívio de Sá Cardoso, o diretor tesoureiro José Silva do Vale Filho e o secretário-geral Lúcio Flávio da Rocha Castro.