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Pedra no caminho

Advogados de MS querem acesso livre aos processos

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Os advogados de Mato Grosso do Sul querem ter acesso livre aos processos. Atualmente, quando precisam tirar xérox de ações com vista para as duas partes, são escoltados por um guarda mirim. Todos os dias o presidente da OAB-MS, Geraldo Escobar Pinheiro, recebe reclamações sobre o procedimento adotado em alguns cartórios. Os advogados apelidaram o ato de “carga rápida” por causa da rapidez em que precisam entregar o processo.

“O procedimento mostra a desconfiança existente no advogado. Se ele tem direito de acesso ao processo, porque precisa tirar xérox acompanhado de um guarda mirim?”, questionou Pinheiro em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele levou o caso à reunião de presidentes das OABs, que acontece em Curitiba nesta sexta-feira (26/3). Os presidentes discutiram durante toda a manhã a campanha de valorização da advocacia.

Pinheiro informou aos colegas que o Tribunal de Justiça do Estado estuda uma sugestão da OAB-MS para resolver o impasse.

Direito à informação

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, defendeu a mudança no Estatuto da Advocacia sobre o sigilo em processos disciplinares. “A sociedade merece uma satisfação sobre fatos graves praticados por advogados”, disse Gomes.

Por dizer à imprensa “simplesmente que um advogado respondia processo disciplinar”, ele foi acionado na área cível. O processo foi julgado improcedente em primeira instância. Outro advogado ameaçou processá-lo e entrar com representação pelo mesmo motivo.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2004, 13h40

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