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Ajuste de contas

TST formula proposta de acordo em dissídio da Casa da Moeda

A possibilidade de um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo envolvendo a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares depende de uma decisão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Caberá às autoridades federais definirem se aceitam a proposta de reajuste salarial de 15% (a partir de abril), mais o pagamento de um abono linear de R$ 600,00, formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Um encontro entre os representantes da Casa da Moeda e do sindicato profissional já foi marcado para a próxima quinta-feira (1/4), quando será realizada nova audiência.

O intervalo de uma semana servirá para que o governo federal defina sua posição sobre a recomposição dos salários, tema que já vinha sendo debatido entre a direção da estatal e funcionários desde agosto do ano passado. Na oportunidade, as partes chegaram a um consenso em torno de reajuste de 15% sobre 1º de janeiro, data-base da categoria.

O consenso alcançado entre empresa e servidores foi encaminhado, ainda no ano passado, às autoridades econômicas federais e, segundo o sindicato, gerou na categoria o sentimento de que o acordo coletivo seria alcançado. O acerto, contudo, não foi firmado e os funcionários da Casa da Moeda chegaram a fazer greve e acabaram suscitando o dissídio coletivo no TST.

Durante a audiência desta quinta (25/3), os trabalhadores voltaram a defender o índice de 15% previamente acertado em suas negociações com a estatal, alegando que há folga orçamentária para a concessão do reajuste.

Os representantes da Casa da Moeda, contudo, afirmaram a inviabilidade da proposta, sob o argumento de que a política salarial da empresa está submetida aos órgãos da administração direta e, ainda, à aprovação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais.

Diante disso, os representantes da Casa da Moeda apresentaram uma contraproposta que prevê o reajuste salarial de 5,5% retroativos a janeiro, mais o pagamento de um abono linear de R$ 600,00.

A oferta da empresa foi considerada insuficiente pelos funcionários e o vice-presidente do TST formulou uma terceira proposta com 15% de reajuste a partir de abril mais o pagamento do abono, de forma a compensar os três meses já passados da data-base.

A proposta foi aceita pelos trabalhadores, mas os representantes da Casa da Moeda não aderiram. Caberá ao governo federal se manifestar sobre a sugestão do ministro Vantuil Abdala -- a última do TST para uma tentativa de acordo.

Caso o impasse persista na próxima audiência, o dissídio coletivo irá a julgamento na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal. (TST)

DC 120773/04

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 16h44

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