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OAB defende negociação para encerrar greve na Polícia Federal

O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (25/3), nota para apelar que o governo e Polícia Federal cheguem a um acordo e encerrem o movimento grevista deflagrado pelos policiais federais.

Segundo a nota, se o impasse persistir, os mais prejudicados serão os cidadãos que necessitam dos serviços essenciais do Estado. “A intransigência recíproca nada acrescenta de útil nem se coaduna com os princípios democráticos”, afirma a OAB, que reconhece também “os graves problemas” que atingem algumas carreiras do Estado além da PF, como os advogados públicos.

Leia a íntegra da nota:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil torna pública a sua preocupação com as recentes paralisações que atingem setores da atividade jurisdicional, como a advocacia pública e a Polícia Federal, em razão dos graves problemas a que tem sido submetida grande parte desses servidores, especialmente no tocante às condições de trabalho, remuneração e estrutura de carreira.Como toda a sociedade, a OAB constata que as tentativas de acordo enfrentam barreiras, transformando as negociações um pesadelo para o cidadão que depende de serviços essenciais do Estado.

A OAB reconhece a legitimidade do direito de greve, que deve ser exercido dentro dos marcos constitucionais, e conclama o Governo Federal a agir com efetividade na busca da solução negociada. Persistir no impasse é ignorar o desastre e não dar ouvido aos clamores que vêm dos cidadãos.

Aguarda-se que os grevistas tenham, também de seu lado, consciência de que se suas reivindicações possam ser tidas como justas, servidores que são de um serviço essencial, têm eles um compromisso maior com a cidadania e com o respeito ao regime democrático.

O comportamento de intransigência recíproca nada acrescenta de útil e nem se coaduna com os princípios democráticos, todos eles baseados no senso de Justiça. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 12h24

Comentários de leitores

1 comentário

O Legislativo como sempre tarda - agora também ...

O Martini (Outros - Civil)

O Legislativo como sempre tarda - agora também em regulamentar o direito de greve dos servidores. Conclusão: só a população é prejudicada. O Governo respeita o direito de greve, nada tendo a perder e sempre alegando que as reivindicações são ou injustas ou impossíveis de serem atendidas. Os grevistas também nada tem a perder com a greve, gozando de estabilidade e sempre recebendo integralmente os dias parados. Ambos só prejudicam a indefesa população, cada vez mais pobre, cada vez pagando mais impostos, e cada vez recebendo menos e mais precários serviços. Até quando?

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