Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Debate em pauta

Conselho da Justiça Federal realiza sessão extraordinária no RJ

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal se reúne na sexta-feira (26/3), às 14h30, em sessão extraordinária no Centro Cultural Justiça Federal, na cidade do Rio de Janeiro.

Durante a sessão serão votadas, entre outras matérias, as propostas de reestruturação das corregedorias-gerais dos Tribunais Regionais Federais. A de alteração da Resolução CJF n. 281, que dispõe sobre o pagamento de honorários a defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita.

A sessão discutirá também a alteração da Resolução CJF n. 209, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O Conselho da Justiça Federal é um órgão colegiado que delibera sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e 2º graus. É formado pelo ministro Nilson Naves, que ocupa a presidência, e pelo ministro Edson Vidigal,vice-presidente da entidade. O Conselho possui como missão principal promover a integração institucional.

O Colegiado do CJF é composto, ainda, pelos ministros do STJ José Augusto Delgado, José Arnaldo da Fonseca e Ari Pargendler – este último exercendo no CJF os cargos de coordenador-geral da Justiça Federal, presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

Os demais membros efetivos do Colegiado são os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais: os desembargadores federais Catão Alves (1ª Região); Valmir Peçanha (2ª Região); Anna Maria Pimentel (3ª Região); Vladimir Passos de Freitas (4ª Região); e Margarida Cantarelli (5ª Região). O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, também participa das sessões do CJF. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 16h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.