Busato volta a atacar o governo em evento de advogados

O governo abandonou a promessa de estabelecer a ética na política e mudar as práticas públicas abusivas das elites governantes. A opinião é do presidente da OAB, Roberto Busato, que criticou mais uma vez o governo nesta quinta-feira (25/3). A crítica foi feita na abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que acontece em Curitiba até sexta-feira (26/3).

“Lamentavelmente, constata-se que aquelas práticas, em vez de transformadas, foram rapidamente assimiladas”, disse Busato. Segundo ele, o Brasil “assiste estarrecido a velha conduta de varrer o lixo para debaixo do tapete. Só que estamos numa época em que há mais lixo que tapete e a sociedade já não tolera esses expedientes. Quer transparência. Por isso, tenho dito que mais importante que o Fome Zero é a Corrupção Zero”.

Na platéia, composta por cerca de 300 pessoas, algumas delas balançaram a cabeça concordando com Busato sobre a frase “Corrupção Zero”.

Caso Waldomiro

Roberto Busato lembrou que o Palácio do Planalto foi colocado recentemente no centro de algumas suspeitas graves decorrentes do caso Waldomiro. Para Busato, o governo agiu da mesma forma que os governos anteriores, ou seja, optou pela operação-abafa ao tentar impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado.

“Gestos como esse indicam fragilidade moral, e isso nos preocupa”, afirmou. E acrescentou: “Para enfrentar os desafios que estão postos, de mudanças na economia e de reversão das mazelas sociais, é preciso mais que criatividade ou inteligência, é preciso autoridade moral, que se nutre da coerência e do primado da ética”.

Ele criticou, ainda, a política econômica do governo. Para o presidente da OAB, “não foi para manter o modelo econômico excludente, injusto e concentracionista que aí está, voltado para a sustentação do sistema financeiro, em detrimento do produtivo, que o povo brasileiro elegeu Lula”.

“Não quero aqui que pareça que estamos com má vontade em relação ao governo. É nosso dever, como já disse, manifestar o que julgamos errado, assim como também temos o dever de registrar os seus acertos”, afirmou. E em seguida citou apenas um acerto do governo: o anúncio do Ministério da Educação suspendendo a abertura de novos cursos jurídicos e a intenção de disciplinar o crescimento desenfreado das faculdades de Direito particulares.

Leia o discurso de Busato:

Senhoras e senhores,

Prezados colegas e amigos

Quero inicialmente manifestar minha satisfação em estar presidindo esta reunião deste egrégio colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil ¾ a primeira desta minha gestão à frente do Conselho Federal, iniciada em fevereiro.

Quero deixá-la marcada com a sustentação de alguns enunciados, para que fiquem firmados como compromissos de minha administração, cujo êxito depende fundamentalmente da unidade e sintonia deste colegiado aqui reunido.

Somos não apenas uma das mais expressivas e influentes instituições da sociedade civil brasileira, mas também a mais presente em toda a vasta extensão do território nacional, com uma capilaridade não igualada por nenhuma outra entidade classista.

Nossas seções e subseções chegam a lugares deste país onde a presença e ação do Estado são insuficientes para as carências e demandas da população, cabendo freqüentemente a nós, da OAB, suprir parte delas, orientando os cidadãos sobre seus direitos.

Sabemos que, até por dever estatutário, estamos comprometidos bem mais que com nossas justas e necessárias demandas corporativas. Cabe-nos lutar também ¾ e sobretudo ¾ pela defesa da Constituição, dos direitos humanos e do Estado democrático de Direito, além de pugnar pela correta aplicação das leis, pelo bom funcionamento da Justiça e aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas.

E é sob esse compromisso, que tem marcado heroicamente os 74 anos de existência de nossa instituição, que busco dar um sentido mais amplo às manifestações desta Presidência, que tenho a honra de exercer, envolvendo-a também na análise da conjuntura política nacional.

A palavra da OAB é sempre solicitada quando estão em pauta os interesses da cidadania ¾ quer na política, quer na economia, quer na defesa da ordem jurídica ou dos direitos humanos. E a OAB não se furta a dá-la.

Diz o Eclesiastes que há o momento de falar e o de calar. Creio que estamos, mais que nunca, no momento de falar. O Brasil vive etapa decisiva em sua caminhada evolutiva. Este é possivelmente um dos momentos mais importantes de nossa história republicana. Um momento em que as expectativas de transformações e mudanças de paradigmas se fazem fortemente presentes.

Reconquistadas as franquias democráticas, a partir de 1985, depois de duas décadas de autoritarismo militar, o desafio posto desde então aos nossos homens públicos ainda não foi cumprido: o de dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito. Democracia sem direitos sociais é mera abstração jurídica. É letra morta na Constituição.

Democracia não é apenas o direito de ir e vir e se manifestar livremente. Sendo o regime que se sustenta na soberania popular, pressupõe participação efetiva de todos.

Como conceber uma democracia que exclui dos mais elementares direitos da cidadania ¾ inclusive o direito de se nutrir e sobreviver ¾ imensa parcela de seus habitantes? Não se chega ao Primeiro Mundo com a população do lado de fora.

Democracia é o regime em que todos têm que estar investidos de efetiva cidadania, participando da construção nacional e desfrutando dos bens fundamentais da civilização. Nesses termos, podemos afirmar, sem hesitação, que o Brasil ainda não é um país democrático.

Vota, elege seus governantes, possui liberdade de imprensa, mas parcela imensa de seus cidadãos não usufrui de nada disso. Nem desconfia de seus direitos mais primários.

A economia do país ainda não se estruturou para atender a todos. O Estado, suas instituições, infelizmente, não chegam a todos. Chegam, ao contrário, a bem poucos. Por isso, é forçoso constatar que o Brasil, infelizmente, ainda está longe do ideal democrático. Construiu um modelo de sociedade em que a periferia é cada vez mais numerosa e transforma-se cada vez mais num pesadelo para os que estão no centro. Basta conferir os índices crescentes de criminalidade de nossas cidades e a impotência do poder público para revertê-los.

Como constatou o presidente da República anterior, Fernando Henrique Cardoso, sem ter oferecido meios para mudar esse diagnóstico, “o Brasil não é um país pobre: é um país injusto”. Precisamos romper esse paradigma. Não podemos desistir de buscar mudanças, ainda que os desafios algumas vezes se mostrem colossais. Não há outra saída senão lutar, obstinadamente, obsessivamente.

A eleição do Presidente Lula foi um momento raro de comunhão de esperanças e expectativas, no rumo da superação das injustiças crônicas de nosso país. O peso simbólico de colocar na Presidência da República um homem do povo, forjado na luta pela sobrevivência, formado na universidade da vida, oriundo dos embates sindicais, que o levaram a fundar um partido político enraizado na sociedade, foi um instante de sonho e ousadia do eleitorado brasileiro. E o recado nele implícito ¾ e explícito ¾ indiscutivelmente é um só: o da mudança.

Podem buscar os exegetas outros sentidos e significados para aquela eleição que não vão encontrar. O anseio foi ¾ e é ¾ um só: mudança. Mudança sobretudo no sentido da inclusão social. Mudança em busca de justiça. Mudança em busca da elevação dos padrões morais na vida pública.

Não foi para manter o modelo econômico excludente, injusto e concentracionista que aí está, voltado para a sustentação do sistema financeiro, em detrimento do produtivo, que o povo brasileiro elegeu Lula. Toda a energia e expectativa postas naquela opção não pode, mais uma vez frustrar-se. E, no entanto, lamentavelmente, não há ainda sinais de que o governo tenha entendido a real dimensão dessa escolha e os seus pressupostos éticos e morais.

Os índices sociais de desemprego e exclusão agravaram-se neste primeiro ano de mandato e não se vê nenhuma iniciativa governamental efetiva no sentido de reverter a situação.

Não há sinais de que esteja em pauta qualquer projeto de mudança na economia, não obstante as pressões crescentes da sociedade, que sensibilizam inclusive os partidos da base governista.

O que se vê é a insistência num modelo econômico precário, aquém das demandas do país, que o governo busca compensar com ações assistencialistas, retrógradas, que favorecem o clientelismo político e perpetuam as injustiças.

Quero aqui evocar recentes palavras de dom Geraldo Majella Agnelo, presidente da CNBB, a respeito do drama social brasileiro presente. Disse ele ¾ e eu endosso sem retoques: (abre aspas) “A fome e a miséria sempre existiram no Brasil. Porém, nunca foram tão visíveis como agora. Antigamente, a gente via pelas ruas a pobreza. Hoje, o que enxergamos é a miséria”.

E mais (abre aspas):

“A política econômica precisa atender, prioritariamente, aos problemas sociais do Brasil (…), mas o que estão fazendo com os brasileiros é uma violência contra o homem, é um desrespeito à dignidade. O governo não deveria colocar a parte econômica em primeiro lugar. O que deve estar em primeiro lugar são as necessidades do nosso povo”. (fecha aspas).

A OAB não tem partido político ou sectarismo ideológico. Repito sempre que nossa ideologia, para além das convicções pessoais de cada um de nós, é a da cidadania. Nossa trincheira, como instituição, é a do Estado democrático de Direito, cuja premissa, como já disse, é a participação de todos na vida nacional. As críticas que fazemos têm o sentido construtivo, de mostrar aos governantes os anseios da sociedade e os compromissos que têm com ela.

Daí os embates históricos em que nos envolvemos ao tempo do arbítrio, na defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos humanos. Os tempos hoje são outros, mas os desafios não são menores. São, ao contrário, mais complexos, mais sofisticados.

O que vemos é um quadro perturbador, em que a credibilidade das instituições está abalada, desgastada, por sucessivas práticas abusivas das elites governantes. Esse foi outro compromisso fundamental assumido por este governo, o de mudar as práticas públicas e estabelecer o primado da ética na política.

Lamentavelmente, porém, constata-se que aquelas práticas, em vez de transformadas, foram rapidamente assimiladas. Hoje, o país assiste, estarrecido, repetir-se a velha conduta de varrer o lixo para debaixo do tapete. Só que estamos numa época em que há mais lixo que tapete e a sociedade já não tolera esses expedientes. Quer transparência. Por isso, tenho dito que mais importante que o Fome Zero é a Corrupção Zero!

O Palácio do Planalto foi colocado no centro de algumas suspeitas graves, decorrentes de um escândalo envolvendo um alto funcionário da Casa Civil da Presidência da República. Dispenso-me de resumi-lo, pois todos aqui acompanham o noticiário político.

Imaginou-se inicialmente que seria um fato isolado, que não comprometeria o governo. Constatou-se, porém, na seqüência, que há ramificações, envolvendo ou pelo menos colocando sob suspeita outras figuras de proa do governo.

Em decorrência, surgiram indagações, inquietações, a exigir, mais que investigação policial, investigação política. Mas aí o governo agiu nos moldes dos governos anteriores, optando pela operação-abafa, impedindo que a oposição instalasse no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Pior: o fez de tal modo que, daqui para frente, não sabemos se será possível usar-se mais, em casos futuros, o recurso da CPI no Senado. Se houvesse impedido que a CPI obtivesse o número regulamentar de assinaturas, convencendo seus aliados a não apoiá-la, teria sido ainda um gesto defensável. Mas, não: diante de um número de apoios que excedia o mínimo necessário, recusaram-se os líderes dos partidos da base governista a indicar os membros da CPI, inviabilizando-a.

Gestos como esse indicam fragilidade moral, e isso nos preocupa. Para enfrentar os desafios que estão postos, de mudanças na economia e de reversão das mazelas sociais, é preciso mais que criatividade ou inteligência: é preciso autoridade moral, que se nutre da coerência e do primado da ética.

Como, por exemplo, sustentar a necessidade de estabelecer o controle externo do Judiciário ¾ que sabemos indispensável e o proclamamos há tantos anos ¾, quando se impede que o controle externo sobre o Executivo seja exercido? A CPI é um instrumento de investigação a serviço do Poder Legislativo, dentro de sua missão de fiscalizar o Executivo. É uma ferramenta do controle externo do Executivo ¾ o mesmo Executivo que proclama, com razão, a necessidade de que esse controle seja estabelecido em relação ao Judiciário. Um controle que, no entanto, não quer para si.

São incongruências como essa que enfraquecem a autoridade moral dos governos. A OAB cumpre o papel de cobrar coerência dos governantes, lembrar-lhes os compromissos inerentes à função que exercem. A reforma do Judiciário, que felizmente começa a ser votada, depois de doze anos de abandono no Congresso, é antiga aspiração da sociedade brasileira. E nos preocupa o modo como está sendo conduzida, com a introdução de expedientes como a súmula vinculante, que engessa o Judiciário e estabelece a ditadura dos tribunais superiores.

Há, em relação à súmula vinculante, compromisso categórico do hoje presidente da República, assumido solenemente com a OAB, que não temos dúvida de que será cumprido. Em julho de 1998, o então candidato Lula esteve no Conselho Federal da OAB, em Brasília, e entregou ao então presidente Reginaldo Oscar de Castro um documento contendo nove itens que se comprometia a pôr em prática quando chegasse à Presidência da República.

Não chegou naquela oportunidade, mas chegou na eleição seguinte. E os compromissos, supomos, serão honrados, já que ele próprio, no documento, assinalava tratar-se de “compromisso de honra com os senhores e com o Brasil”.

Dizia ele, a certa altura, literalmente (abre aspas):

“Assumo o compromisso de contribuir para a independência e fortalecimento do Poder Judiciário. Por essa razão, meu governo interromperá toda e qualquer iniciativa para a adoção da súmula vinculante, por considerá-la fator de debilitamento e até mesmo de esterilização do Poder Judiciário.” (fecha aspas)

Outro compromisso bem atual de S. Exa., que quero aqui recordar, refere-se ao uso das medidas provisórias. Dizia o documento que nos foi entregue em julho de 1998 (abre aspas):

“Assumo o compromisso de acabar com o uso indiscriminado de medidas provisórias. O atual governo adotou mais MPs do que os decretos-leis editados pelos governos militares. Limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal – para cuja elaboração contribuí – de só editar medidas provisórias em situações de excepcionalidade e emergência.” (fecha aspas).

Infelizmente, quanto a esse compromisso, não está havendo fidelidade por parte de S.Exa. Seu governo já editou, em termos proporcionais, mais medidas provisórias que o anterior. E, a exemplo do anterior, não respeitou também os pressupostos de urgência e relevância. Veja-se que a recente proibição dos bingos deu-se por medida provisória.

Entre os demais compromissos assumidos pelo atual presidente da República com a OAB constam ainda os seguintes:

Promover reforma radical nas Febens, Polícia e sistema penitenciário. E ainda o de (abre aspas) “ser um incansável combatente à impunidade, corrupção e ao clientelismo”. Também aí a expectativa continua e os fatos não são tranqüilizadores.

Não quero aqui que pareça que estamos com má vontade em relação ao governo. É nosso dever, como já disse, manifestar o que julgamos errado, assim como também temos o dever de registrar os seus acertos.

Dentro dessa conduta, quero registrar uma conquista importante para os operadores do Direito e para a sociedade brasileira, na sua luta pelo aprimoramento da Justiça: o freio de arrumação anunciado pelo Ministério da Educação na concessão de licença para abertura de novas faculdades de Direito.

Como se sabe, proliferam em nosso país cursos desqualificados de Direito, desprovidos de professores credenciados e até de instalações físicas para abrigar seus alunos. Trata-se de desserviço à Justiça e à cidadania, atentado ao interesse público.

Esta é uma luta antiga da OAB, sustentada com vigor pelos que me precederam e que me determinei a levar adiante já no meu discurso de posse. Estivemos no início do mês passado com o ministro da Educação, Tarso Genro, que, na seqüência desse encontro, suspendeu por 90 dias, a homologação de qualquer processo de abertura de novos cursos de Direito. É um bom começo. Mas é preciso mais.

Por isso, o ministro comprometeu-se também a promover rigorosa fiscalização nos cursos já em funcionamento e a acatar a avaliação técnica da Ordem para eventuais futuras concessões, tornando nosso parecer vinculativo.

É um gesto corajoso, que afronta a ganância dos picaretas e industriais do ensino, que aplaudimos.

Quero, antes de concluir, me comprometer em outra questão fundamental: a defesa das prerrogativas dos advogados. A inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício da profissão é preceito constitucional (artigo 133 da Constituição Federal), dela decorrendo, nos termos da lei, o exercício da profissão com liberdade, em todo o território nacional.

Esta, diga-se, é mais uma prerrogativa do cidadão que do advogado propriamente dito. É o direito do cliente que está em pauta, quando se exige, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas e afins.

Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis, são prerrogativas inegociáveis da advocacia, assim como também o ingresso livre nas prisões, mesmo fora da hora de expediente.

Trata-se de direitos constitucionais e legais, para o efetivo exercício profissional, e não de privilégios. Esses direitos se voltam não para os interesses dos advogados, mas para o legítimo, eficiente, civilizado e pleno exercício da justiça, da liberdade e da cidadania. São direitos que se destinam aos jurisdicionados e aos cidadãos, para que tenham uma Justiça efetivamente digna deste nome.

A OAB, no que concerne ao cumprimento dos deveres éticos e legais por parte dos advogados nada tem de corporativa, sendo implacável nas sanções disciplinares aos infratores, obedecidos sempre os princípios constitucionais de assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa.

Por fim, meus caros amigos e companheiros de viagem, quero conclamá-los a uma gestão participativa à frente desta nossa instituição, neste momento tão decisivo da história do Brasil. Nossa força ¾ moral e política ¾ como instituição depende de nossa unidade, que se nutre do diálogo e da compreensão.

Saibam todos que têm aqui, nesta Presidência, um amigo e companheiro, disposto a ouvir e a compartilhar decisões, tendo como paradigma o referencial de ética e bravura que constitui o patrimônio maior da Ordem dos Advogados do Brasil.

Muito obrigado.