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Lavanderia Brasil

Acusados de desviar dinheiro do Banestado são condenados

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Destarte, que os oito primeiros denunciados teriam concertado com terceiros a realização de 311 (trezentos e onze) depósitos de ‘laranjas’ na conta CC-5 do Banco e mais 7 (sete) de origem suspeita, sendo que apenas um pequeno percentual de 0,32%, correspondente a R$ 468.648,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais) teria sido originados de transferências entre domiciliados no exterior. Assim, conclui o MPF que praticamente todo aquele dinheiro restante saiu ilegalmente do país.

Finalmente, que os delitos de evasão de divisas e de falsidade ideológica foram praticados por inúmeros agentes, associados em quadrilha ou bando, incidindo, portanto, o artigo 288 do Código Penal e os aspectos processuais da Lei 9.034/95. Ainda, que os depósitos de recursos nas contas CC-5 do BANCO PLUS, que caracterizaria a “constituição de disponibilidades no exterior”, deram-se em desobediência às normas regulamentares, porquanto a dissimulação da origem dos recursos com a movimentação por meio de contas de ‘laranjas’, o que maculou todos os atos seguintes da operação financeira de modo a integrar o tipo penal do art. 22 da Lei 7.492/86.

Também, descreveu-se a suposta “divisão de tarefas” entre os denunciados, em unidade de desígnios, contando com a cooperação de inúmeros outros agentes; pormenorizando as condutas de cada qual ao fim de fazer denotar a “profissionalização do crime, vale dizer, a habitualidade delitiva (HC 71940/SP)” (fl. 28).

A denúncia, após distribuição por dependência (fl. 02), foi recebida em 08 de agosto de 2003 (fls.49/54).

O feito foi desmembrado em relação aos acusados estrangeiros não residentes no país (cf. fl. 53, item 7, e certidões das fls.72 e 145), formando-se os autos de nº 2003.70.00.043257-2. O mesmo se procedeu em relação a REGINALDO RIBEIRO AZEVEDO, nacional brasileiro não encontrado e supostamente residente em Assunção/PY (consoante se extrai das fls. 79 e 95 dos autos), autuando-se a AP nº 2003.70.00.049665-3 (fl. 300-item 3 e 330), também por dependência.

O processo pois, passou a tramitar unicamente em desfavor dos acusados (ora presos) ALTEMIR ANTONIO CASTELI e ODILON CÂNDIDO BACELLAR NETO.

De efeito, em autos inicialmente sigilosos (após, conhecidos - cf. fl. 116) e a pedido do Ministério Público Federal (fls. 73/85), restaram fundamentadamente decretadas as suas prisões preventivas (fls. 86/94), as quais foram cumpridas de acordo com rigores da lei (a tanto: fls. 113/115, 126/128 e 129//131).

Ainda, e depois de regularmente citados (fls. 149, 172 e 173), os imputados foram interrogados (ALTEMIR – às fls. 176/177 e 194/203; ODILON – às fls. 178/179, 218/219 e 241/250), e, por ilustres defensores constituídos, apresentaram suas correlatas defesas prévias (fls. 260/261 e 294/296, respectivamente).

Seguiu-se a instrução processual regular.

Pela Acusação, depois de reduzido o rol testemunhal a fim de que fosse empreendida celeridade ao presente (eis que se tratam de presos) – cf. fls. 188/189, item 7 e promoção da fl. 190 –, restaram ouvidas 6 (seis) pessoas, sendo uma na condição de informante.

Assim: Hilton Kasai (fl. 356), Claudemiro Mariano (fls. 612 e 684), Marli Nelci Fantin (fls. 607/609 e 672/674), Roger Sebastião Pinto Conceição (fl. 371), José Roberto Salgado (fls. 392, 405/406) e Eurico M. Montenegro (fls. 478 e 543). No que tange aos testigos Rolf Staud e Ozanildo T. de Souza, após várias tentativas improfícuas de serem localizados (fls. 392, 614, 462v, 528v e 613), o Ministério Público Federal solicitou a substituição do primeiro e indicou novo endereço do segundo, o que, entretanto, foi indeferido com fulcro na decisão das fls. 633/634.

Pela Defesa do acusado ALTEMIR foram ouvidas, por precatória: Adair João Sbardella (fl. 596), Marli Nunes (fl. 597) e Salete Schuck (fl. 598), sendo que a Parte desistiu do depoimento de Elise da Cruz, o que foi deferido (fl. 601).

Pela Defesa do acusado ODILON foram ouvidas, em maioria por deprecatas: José Felisberto Sobrinho (fls. 778/779), Walter José Ramos (fls. 384 e 571), Levi de Freitas Soares (fl. 579), Eder Martins Machado (fls. 385 e 572/573), Rogério Luiz Angelotti (fls. 474 e 478/481), Benedito Barbosa Neto (fl. 473 e 482/486), Luiz Acosta (fl. 559) e Pedro Bueno (fl. 587).

Na fase do art.499, a Acusação requereu as diligências da fl.640; pela Defesa de ALTEMIR foram solicitadas as dilações probatórias relacionadas nas fls. 658/659; finalmente pela Defesa de ODILON foram requeridas as providências das fls. 698/701. Os pleitos foram devidamente analisados pelo despacho das fls. 702/705, intimadas as Partes.

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, invocou, em suma (fls.706/716): a ratificação do conteúdo da denúncia e sua plausibilidade, eis que o feito se teria pautado nos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como por estarem comprovadas tanto materialidade quanto autoria dos delitos praticados; que, tocante à prova material, esta restaria evidente no vasto dossiê anexo aos autos, contendo cópias dos IPLs a estes atrelados, e, sobretudo o Laudo nº 1689/03-INC, dando conta de que ALTEMIR ANTONIO CASTELI permitiu, em seu nome, a movimentação da quantia de R$ 452.600,00, enquanto ODILON CÂNDIDO foi o responsável pela movimentação de R$ 4.854.935,00; quanto à falsidade ideológica, que a documentação do feito faz concluir que os denunciados, em conjunto com os co-réus, inseriram elementos inverídicos em diversos documentos, tais como declarações de rendimentos, de residência, e de trabalho, abrindo contas em nome de ‘laranjas’ em banco oficiais e privados, em detrimento também do Banco Central do Brasil, dissimulando ainda a origem dos respectivos recursos, sempre no escopo de evadir divisas ao exterior. Sobre a autoria, o MPF invocou que esta também restaria provada, tendo sido os acusados os responsáveis pelo aliciamento e movimentação das contas de ‘laranjas’; que, inobstante ALTEMIR tenha negado a imputação, em sendo caixa do Banco Bamerindus na época dos fatos, detinha pelo conhecimento das normas que regiam o sistema financeiro; assim, sabia das conseqüências de entregar cheques em branco a Carlos Ramirez (segundo sua própria versão); também, que tinha ciência da vultuosa movimentação em sua conta, não tomando qualquer providência a esse respeito. Tangente a ODILON, diz que a ampla prova documental e testemunhal carreada aos autos não deixa dúvida de seu envolvimento nos fatos; que, durante as investigações policiais nos IPLs nºs 163/98, 561/98, 558/98, 685/98, 571/98, 139/98, 063/98, 561/97 ficou claro que os acusados ODILON e ALTEMIR foram os responsáveis pelo recrutamento e aliciamento de ‘laranjas’, utilizados para o Banco Plus; que a testemunha Hilton Kasai, analista do Banco Central, apontou as irregularidades encontradas na conta de ALTEMIR; do mesmo modo, que o depoimento de Roger Sebastião deixa clara a participação de ODILON. Finalmente, discrimina a tipicidade dos fatos, pleiteando a condenação dos réus em pena-base, ao menos, acima do termo médio; no que tange à pena de multa, sua fixação no máximo patamar, dadas as privilegiadas situações financeiras dos envolvidos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 22h17

Comentários de leitores

1 comentário

No caso desta ação envolvendo a alta administra...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

No caso desta ação envolvendo a alta administração do Banestado, estou absolutamente convicto da inteira isenção de qualquer culpa de Geraldo Molina, Diretor de Controle e Membro do Comitê I. Molina saiu do Banestado por força de ameaça proferida por Ricardo Sabóia Khury, exatamente por não concordar em participar de "esquema" de propinas reinante no Banco. Ricardo ligou para Neco Garcia, à época Presidente do Banco, dizendo que iria ao Banestado "dar um tiro na cara desse Molina que estava atrapalhando os negócios". Assim, não teve alternativa senão exonerar-se do Banco, pondo final a uma carreira de acertos e exatidão no desempenho de suas tarefas. Mostrou, desta forma, ser dos poucos incorruptíveis que existe neste País. Sei disso, desde o primeiro momento, pois fui um dos dois amigos a quem ele chamou na tarde/noite do fatídico dia em que teve que abandonar o Banestado e seu posto às pressas. Exatamente por ser incorruptível.

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