Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lavanderia Brasil

Acusados de desviar dinheiro do Banestado são condenados

Por 

- re-interrogatório, autos de IPL nº 360/98 em 22/12/98, na presença de seu advogado Dr. José Guimarães Ferreira de Melo, OAB/MG-5359 (fls. 281/286 do Apenso I, grifamos):

“QUE o interrogado ratifica quase o inteiro teor do seu interrogatório de fls. 75/81 destes autos, querendo retificar o teor das informações contidas às fls. 77 quando fala ‘QUE o interrogado percebe em média de três a quatro mil reais mensais com operações de intermediações de câmbio e declara normalmente o imposto de renda como ganhos financeiros’ e também mais adiante quando declara ‘que tais procedimentos eram de conhecimento do BEMGE e RURAL’, pois na verdade recebia em média de oito a dez mil reais mensais e somente trabalhava com os bancos RURAL e BR MERCANTIL, uma subsidiária do BANCO RURAL, não tendo efetuado operações de câmbio com o BEMGE (...) QUE, indagado sobre o motivo em que as empresas que ‘alugavam’ as contas bancárias para operações de câmbio, respondeu o interrogado que as fichas cadastrais destas empresas eram submetidas aos bancos operadores que, após aprovação, promoviam a remessa do dinheiro ao exterior, conforme se vê, por exemplo, às fls. 29 destes autos e, depois, o dinheiro era transferido para banco estrangeiros, geralmente com sede nos EUA, sobretudo o BANESTADO em Nova York; QUE a responsabilidade de remessa para o exterior em nome de ‘laranjas’ era inteira dos bancos que assim agiam para burlar a fiscalização com conseqüente sonegação de impostos por parte dos verdadeiros destinatários do dinheiro no exterior, cujos nomes nunca aparecem nessas operações (...) QUE o interrogado neste ato quer esclarecer como é o ESQUEMA DA OPERAÇÃO: Os bancos vendedores RURAL S/A e BR MERCANTIL S/A – através da compradora IFE BANCO RURAL (URUGUAI) – repassam(sic) o valor para empresa ‘laranja’ recebendo cheque da mesma, e após esta operação os dólares são repassados para os verdadeiros compradores no exterior (...) QUE referidas operações eram feitas por diversos corretores, além do interrogado, usando clientes possivelmente ‘laranjas’ de bancos em todo o Brasil e em grande volume, principalmente em São Paulo/SP, Ponta Porã/MS, Cascavel e Londrina/PR; QUE, indagado a respeito do ‘bolotário’ elaborado pelo Banco Central a respeito das movimentações de contas, tanto de pessoa física quanto jurídica de ROGER SEBASTIÃO PINTO CONCEIÇÃO respondeu o interrogado: Não existem contas no exterior em nome de ROGER, desconhecendo em nome de quem os valores remetidos chegavam ao destino pois a operação funcionava da seguinte forma: o banco vende para ROGER sendo este mero intermediário para um verdadeiro destinatário, o qual informa ao banco vendedor o número da conta recebedora dos dólares no exterior, sendo que o banco envia o dinheiro diretamente a esta conta informada pelo verdadeiro destinatário, cujo nome não aparece na operação realizada no Brasil, sendo o banco pagador o IFE BANCO RURAL URUGUAI S/A”

E, principalmente, o minucioso e objeto de confissão das fraudes:

- interrogatório complementar, nos autos de IPL nº 360/98 em 28/12/98, na presença de seu advogado Dr. José Guimarães Ferreira de Melo, OAB/MG-5359 (fls. 288/292 do Apenso I, grifamos):

“QUE, sob a orientação expressa do diretor internacional, JOSÉ ROBERTO SALGADO, o BANCO RURAL descumpria norma do BANCO CENTRAL que proibia a venda de moeda estrangeira por uma instituição financeira a outra do mesmo conglomerado, ocorrendo constantemente a venda de dólares do BANCO RURAL para o IFE do BANCO RURAL URUGUAY S/A, com simulação de venda; QUE a simulação consistia na seguinte operação: o BANCO RURAL vendia na cotação oficial, que é a mais baixa, uma certa quantia de dólar para o IFE RURAL. Mas como era impedido por norma do BANCO CENTRAL, já que o banco não podia vender para empresa coligada, simulava que a venda era para um outro banco, como CORFAN, DEL PARANÁ, INTEGRACIÓN, etc, cujas contas eram usadas como passagem do dinheiro para a conta do IFE BANCO RURAL. O IFE BANCO RURAL, após receber os dólares, depois de passarem pela conta de passagem, geralmente de bancos no exterior, vendia os dólares no mercado paralelo para empresas do estrangeiro, bem como para doleiros brasileiros, e, portanto, tinha um lucro, porque o dólar no mercado paralelo era mais caro que no mercado oficial. Como o dinheiro precisava retornar à conta do BANCO RURAL, eram usadas novamente contas de passagem (CC5 mantidas junto ao BANCO RURAL) desses bancos estrangeiros citados como exemplo, para os depósitos nos valores apurados na venda paralela, ou seja, já com o lucro. O BANCO RURAL então debitava nas contas desses bancos e creditava em seu próprio favor. Com isto, o BANCO RURAL obtinha um lucro, já que não incidia tributos porque o lucro ficava no IFE BANCO RURAL, mesmo que de forma mascarada, enquanto os bancos usados como conta de passagem ganhavam uma comissão incidida sobre o valor do lucro obtido na venda no câmbio paralelo. Exemplificando: o BANCO RURAL vendia no mercado oficial US$1.000.000,00, para o BANCO INTEGRACIÓN. Esse BANCO INTEGRACIÓN repassava no mesmo valor para o IFE BANCO RURAL, enquanto este vendia aquela importância para doleiros, não todo o dinheiro, mas o suficiente para receber US$1.000.000,00, sobrando ainda uma quantia em dólares que era o seu lucro geralmente em torno de 1% que era mantido no exterior, depositava todo o dinheiro obtido na conta de passagem em nome de outro banco estrangeiro (conta CC5 junto ao BANCO RURAL) que mais tarde seria debitado pelo BANCO RURAL na conta CC5 e creditado em sua própria conta. (...) QUE o BANCO RURAL mantinha uma conta, denominada C2, possivelmente de titularidade do TRADE LIKING BANK, também subsidiária do BANCO RURAL, mantida com dinheiro obtido de forma irregular e que não podia aparecer nas contas do BANCO RURAL, bem como produto de simulação de vendas de dólares. Tal conta C2 funciona como um caixa 2 de uma empresa comercial(...)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 22h17

Comentários de leitores

1 comentário

No caso desta ação envolvendo a alta administra...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

No caso desta ação envolvendo a alta administração do Banestado, estou absolutamente convicto da inteira isenção de qualquer culpa de Geraldo Molina, Diretor de Controle e Membro do Comitê I. Molina saiu do Banestado por força de ameaça proferida por Ricardo Sabóia Khury, exatamente por não concordar em participar de "esquema" de propinas reinante no Banco. Ricardo ligou para Neco Garcia, à época Presidente do Banco, dizendo que iria ao Banestado "dar um tiro na cara desse Molina que estava atrapalhando os negócios". Assim, não teve alternativa senão exonerar-se do Banco, pondo final a uma carreira de acertos e exatidão no desempenho de suas tarefas. Mostrou, desta forma, ser dos poucos incorruptíveis que existe neste País. Sei disso, desde o primeiro momento, pois fui um dos dois amigos a quem ele chamou na tarde/noite do fatídico dia em que teve que abandonar o Banestado e seu posto às pressas. Exatamente por ser incorruptível.

Comentários encerrados em 02/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.