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Lavanderia Brasil

Acusados de desviar dinheiro do Banestado são condenados

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Outrossim, e ao compulsar tais peças, pode-se notar que todos os informes foram concluídos depois da análise da situação específica de cada qual dos depositantes junto à Receita Federal e, também, mediante representações do BACEN (como visto) que ensejaram decisões judiciais de quebras de sigilo bancário e fiscal, cujas cópias também se encontram encartadas nos Apensos. Ademais, pode ser visto que as contas em nome desses "laranjas" recebiam depósitos de diversas pessoas (oriundas de várias partes do país), como demonstra o anexo exemplificativo nº 02, do Laudo n.º 1.689/03, relativamente à conta da remetente SUELI MATIAS STENGHELE (fls. 13/14 do Apenso I). A persecução penal dos verdadeiros proprietários dos numerários remetidos restará procedida em apartado, sendo inviável – cediço – reuni-la por inteiro em uma única ação penal (eis que se contam aos milhares).

Os Laudos periciais e documentos acima referidos constituem, enfim, prova suficiente da materialidade das remessas de divisas ao exterior através da conta CC5 do BANCO PLUS, bem como prova (material) das fraudes empregadas para burlar ao sistema de controle de tais remessas pelo BACEN.

Ainda, vale ressaltar, a denúncia revela indícios de que parte dos recursos carreados ao IFE RBANCO RURAL (URUGUAY) S/A, através da CC-5 do BANCO PLUS, foi transferido para as contas Campari, Lespan e Tucano, na agência do Banestado, em Nova York (fl. 26), embora não tenha sido colhida a prova de movimentação financeira das mencionadas contas.

No específico em relação às imputações envolvendo os ora acusados, quais sejam, ALTEMIR ANTÔNIO CASTELI e ODILON CÂNDIDO BACELLAR NETTO, cumpre-me ainda registrar que:

2.3.1.2. Dos Delitos imputados a ALTEMIR ANTÔNIO:

De fato, ALTEMIR vem incurso, na medida de sua culpabilidade: a)- por 21 (vinte e uma) vezes no crime do art. 22, parágrafo único, na modalidade “promoção de saída de moeda ou divisa para o exterior”, da Lei 7.492/86, em concurso material e de pessoas, pelos 10 (dez) depósitos de CLAUDEMIRO MARIANO, pelos 4 (quatro) de OZANILDO TEODORO DE SOUZA e pelos 7 (sete) que ele próprio realizou em seu nome na conta CC-5 do Banco Plus S/A.; b) - por 3 (três) vezes no crime de falsidade ideológica de documentos particulares (art. 299 do CP), em concurso material e de pessoas, em virtude da abertura de “contas de aluguel” em seu nome e em nome de CLAUDEMIRO MARIANO e OZANILDO TEODORO DE SOUZA; e, c) por 1 (uma) vez, no delito de formação de quadrilha, tipificado no art. 288 do CP.

Neste ponto, mister reconhecer que as provas coligidas no feito confirmam a materialidade dos delitos a ele imputados – como já visto – aliás, até mesmo de forma agrava (cf. adiante).

Quanto aos depósitos a título de disponibilidades no exterior (e, pois, evasão de divisas – cf. supra), veja-se que:

os documentos que integram o IPL nº 685/98 (cópias nas fls. 294/318 do Apenso I à presente), e também o Anexo I do Laudo 1689 (na fl. 07 do mesmo Apenso) demonstram que ALTEMIR efetuou, em seu nome (CPF nº 628.120.179-53) e através de suas duas contas-correntes (nº 51810, junto ao Banco do Brasil 001, Agência 3508 e nº 50668, junto ao Banestado 004, Agência 0380), em verdade 8 (oito) – e não sete – depósitos na conta CC-5 do BANCO PLUS/S.A. de Foz do Iguaçu, assim discriminados e registrados no SISBACEN (fl. 305 do Ap. I):

Número Data Valor do Lançamento Natureza da Operação Titular da CC5 creditada

01. 1997003835 29/07/97 59.600,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

02. 1997003836 29/07/97 105.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

03. 1997003837 29/07/97 40.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

04. 1997003859 30/07/97 100.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

05. 1997003895 31/07/97 70.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

06. 1997003916 01/08/97 60.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

07. 1997003917 01/08/97 40.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

08. 1997003951 04/08/97 18.000,00 55000-95-0-96-90 BANCO PLUS S/A.

o valor total das transferências soma (não os R$ 452.600,00 indicados pela denúncia, às fls. 6 e 8), mas, em verdade R$ 492.600,00, que findaram creditados na CC-5 do IFE BANCO RURAL (URUGUAY) - cf. o Anexo 5, fl. 2, à fl. 69 do Apenso I c/c a Informação Técnica nº 217/03, na fl. 94, também do Apenso I. Todavia, e pro reu, registre-se desde logo que serão sopesados apenas aquelas 7 (sete) operações.

Ainda, através do aliciamento praticado com CLAUDEMIRO MARIANO, possibilitou fosse creditado, na mesma conta CC-5 do BANCO PLUS, a quantia de R$ 14.382.321,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais) – cf., sobretudo, as fls. 111/117 do Apenso I e fls. 104/107/DPF, 441/448/DPF do IPL 558/98, no Apenso II (além de suas demais peças). Deste modo (fl. 08/DPF, Ap. II):

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2004, 22h17

Comentários de leitores

1 comentário

No caso desta ação envolvendo a alta administra...

Carlos Eugenio Garcia (Bancário)

No caso desta ação envolvendo a alta administração do Banestado, estou absolutamente convicto da inteira isenção de qualquer culpa de Geraldo Molina, Diretor de Controle e Membro do Comitê I. Molina saiu do Banestado por força de ameaça proferida por Ricardo Sabóia Khury, exatamente por não concordar em participar de "esquema" de propinas reinante no Banco. Ricardo ligou para Neco Garcia, à época Presidente do Banco, dizendo que iria ao Banestado "dar um tiro na cara desse Molina que estava atrapalhando os negócios". Assim, não teve alternativa senão exonerar-se do Banco, pondo final a uma carreira de acertos e exatidão no desempenho de suas tarefas. Mostrou, desta forma, ser dos poucos incorruptíveis que existe neste País. Sei disso, desde o primeiro momento, pois fui um dos dois amigos a quem ele chamou na tarde/noite do fatídico dia em que teve que abandonar o Banestado e seu posto às pressas. Exatamente por ser incorruptível.

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