A medida provisória que proíbe o funcionamento dos bingos em todo o país não obteve consenso entre os partidos da base governista para ir à votação na terça-feira (23/3). Mas o relator da matéria, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), apresentou o seu parecer no plenário.
Magalhães fez várias citações a pareceres do Ministério Público e de outros profissionais que estudam o tema para ilustrar a vinculação do jogo do bingo com o desenvolvimento do vício e do crime organizado.
No relatório, ele introduziu a proibição de bingos por meio de máquinas mecânicas e eletromecânicas, e rejeitou todas as emendas que pretendiam alterar o mérito do texto.
Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), previa o ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios pela perda de arrecadação tributária gerada pela MP. Magalhães argumentou que a emenda não indicava fontes de recursos para a compensação.
Em relação às emendas que mantinham os bingos em funcionamento, dos deputados Alceste Almeida (PMDB-RR) e Maurício Rabelo (PL-TO), o relator manifestou-se pela inconstitucionalidade. (Agência Câmara)
MP 168/04