Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MP dos bingos

Relator na Câmara mantém os principais pontos da MP dos Bingos

A medida provisória que proíbe o funcionamento dos bingos em todo o país não obteve consenso entre os partidos da base governista para ir à votação na terça-feira (23/3). Mas o relator da matéria, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), apresentou o seu parecer no plenário.

Magalhães fez várias citações a pareceres do Ministério Público e de outros profissionais que estudam o tema para ilustrar a vinculação do jogo do bingo com o desenvolvimento do vício e do crime organizado.

No relatório, ele introduziu a proibição de bingos por meio de máquinas mecânicas e eletromecânicas, e rejeitou todas as emendas que pretendiam alterar o mérito do texto.

Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), previa o ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios pela perda de arrecadação tributária gerada pela MP. Magalhães argumentou que a emenda não indicava fontes de recursos para a compensação.

Em relação às emendas que mantinham os bingos em funcionamento, dos deputados Alceste Almeida (PMDB-RR) e Maurício Rabelo (PL-TO), o relator manifestou-se pela inconstitucionalidade. (Agência Câmara)

MP 168/04

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004, 11h40

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma vez nosso governo demonstra que esta M...

Rodrigo Regis Avila ()

Mais uma vez nosso governo demonstra que esta MP foi fruto de uma jogada afim de desviar a atenção dos problemas que atingem em cheio a credibilidade do Partido dos Trabalhadores. Como este site já havia citado anteriormente a MP tem caráter de relevância e urgência. Qual a urgência existente se nesses quase trinta dias não foi votada ainda ? Qual a sua relevância se o governo federal praticamente esqueceu deste ato cometido ? É chegado o momento no qual a sociedade deve definir e opinar sobre a legalização dos bingos assim como de outras atividades ( como por exemplo o jogo do bicho ).

Comentários encerrados em 01/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.