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Passou no Senado

Quarentena para juízes é mantida na reforma do Judiciário

A quarentena para juízes foi mantida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira (24/3). A Comissão está reunida para votar os 160 destaques ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE) sobre a reforma do Judiciário.

Destaque apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PL-RJ) para retirar a quarentena da reforma foi rejeitado por 20 votos. O relatório na forma de substitutivo foi apresentado há duas semanas e teve o texto básico aprovado na semana passada na CCJ.

A OAB defendia não só a quarentena de saída para os juízes, mas também uma quarentena de entrada na magistratura para o presidente do Conselho Federal da Ordem, seus conselheiros e detentores de altos cargos no governo federal. "Entendo que esses membros da OAB e do Executivo também deveriam ficar impedidos de ingressar na magistratura três anos depois de terem deixado seus cargos, mas essa quarentena que foi aprovada na CCJ do Senado já é um avanço", afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato.

Na reunião desta quarta-feira, os senadores também aprovaram a extinção dos tribunais de alçada, cujo pedido de destaque foi feito pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). Mas mantiveram o texto original do substitutivo no que concerne à proposta orçamentária para o Judiciário, rejeitando destaque contrário do senador Demostenes Torres.

De acordo com o texto mantido, caberá ao Executivo fazer os ajustes necessários às propostas orçamentárias encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público se elas estiverem em desacordo com as normas pertinentes. Foi rejeitado ainda um destaque que tentava alterar o quórum para decisão sobre remoção de juiz.

A CCJ analisou 47 destaques de um total de 165 apresentados ao relatório do senador José Jorge. Na análise dos destaques, os senadores examinaram também a alteração da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a instituição de autonomia orçamentária para as procuradorias estaduais.

Reunião de líderes na véspera discutiu os destaques, classificados em blocos de acordo com os temas que abordam, e o relator adotou as decisões dos líderes para algumas das sugestões apresentadas pelos membros da CCJ, alterando seu parecer.

A reunião foi acompanhada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que viu aprovado destaque para assegurar aos integrantes do Ministério Público o que garante a Constituição para a carreira da magistratura.

Por sugestão do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), suspendeu a reunião, que recomeçará às 15h, quando os destaques voltarão a ser analisados. (Agência Senado e OAB)

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004, 14h49

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