Engenheiro é condenado a indenizar mulher atacada por cão

O engenheiro Fernando Vítor S. Aguiar foi condenado a pagar indenização de R$ 4,8 mil por danos morais e de R$ 11 mil para cobrir a cirurgia plástica feita por Itália Emanuela Tonzar Predolin de Perez. A decisão é 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Ela foi atacada pelo cachorro do engenheiro, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. O cão, que estava em companhia do filho do engenheiro, de dez anos, não usava coleira, corrente ou focinheira.

O animal de grande porte (aproximadamente 15kg) jogou a senhora ao chão e mordeu seu braço direito, arrancando-lhe um pedaço e causando lesões. Segundo o relatório médico, ela sofreu trauma profundo com ferida corto-lácero-contusa, com lesão muscular e tendinosa. Na recuperação, apresentou limitação de movimento do ombro direito e atrofia na musculatura do braço.

Itália Perez alegou que houve imprudência e negligência no fato de Fernando Aguiar entregar um cachorro ao filho de dez anos sem nenhuma contenção, mesmo diante de ataques anteriores ocorridos contra pessoas do bairro.

O engenheiro contestou, tentando minimizar as conseqüências da agressão. Mas, ao analisar os autos, os juízes do Tribunal de Alçada reconheceram a gravidade do quadro e condenaram Fernando Aguiar a pagar indenização.

“Cabe ao dono de qualquer animal doméstico, independentemente de considerá-lo dócil ou não, conservá-lo preso no ambiente em que é criado, devendo tomar as necessárias cautelas para não deixá-lo fugir, impedindo-o de realizar qualquer ataque a transeunte, esteja este acompanhado ou não de outro animal”, observou o juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes. (TA-MG)

Apelação Cível nº 418.617-8