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Mordida no bolso

Engenheiro é condenado a indenizar mulher atacada por cão

O engenheiro Fernando Vítor S. Aguiar foi condenado a pagar indenização de R$ 4,8 mil por danos morais e de R$ 11 mil para cobrir a cirurgia plástica feita por Itália Emanuela Tonzar Predolin de Perez. A decisão é 7ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

Ela foi atacada pelo cachorro do engenheiro, no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte. O cão, que estava em companhia do filho do engenheiro, de dez anos, não usava coleira, corrente ou focinheira.

O animal de grande porte (aproximadamente 15kg) jogou a senhora ao chão e mordeu seu braço direito, arrancando-lhe um pedaço e causando lesões. Segundo o relatório médico, ela sofreu trauma profundo com ferida corto-lácero-contusa, com lesão muscular e tendinosa. Na recuperação, apresentou limitação de movimento do ombro direito e atrofia na musculatura do braço.

Itália Perez alegou que houve imprudência e negligência no fato de Fernando Aguiar entregar um cachorro ao filho de dez anos sem nenhuma contenção, mesmo diante de ataques anteriores ocorridos contra pessoas do bairro.

O engenheiro contestou, tentando minimizar as conseqüências da agressão. Mas, ao analisar os autos, os juízes do Tribunal de Alçada reconheceram a gravidade do quadro e condenaram Fernando Aguiar a pagar indenização.

"Cabe ao dono de qualquer animal doméstico, independentemente de considerá-lo dócil ou não, conservá-lo preso no ambiente em que é criado, devendo tomar as necessárias cautelas para não deixá-lo fugir, impedindo-o de realizar qualquer ataque a transeunte, esteja este acompanhado ou não de outro animal", observou o juiz Guilherme Luciano Baeta Nunes. (TA-MG)

Apelação Cível nº 418.617-8

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2004, 15h00

Comentários de leitores

6 comentários

Não gostei da decisão. Por um braço quase amput...

Carlos Henrique ()

Não gostei da decisão. Por um braço quase amputado o dono e o cachorro sairam-se bem. R$15mil reais são desproporcionais a dor e ao medo da vítima. O pior é a incapacitação. Terá de enfrentar várias sessões de fisioterapia, cirurgias reparatórias, talvez um tratamento psicológico e ainda a dor que irá carregar pelo resto da vida. Os donos irresponsáveis aprenderão a tomarem os devidos cuidados quando a pena for dura.

O montante indenizatório fixado a título de...

Éder Cordeiro Marin ()

O montante indenizatório fixado a título de dano moral está evidentemente aquém da dor e das perdas sofridas pela vítima. Como bem observou o Dr Evandro Lima, falta a nossos Tribunais maior desprendimento a teorias obsoletas. Certo é que devemos evitar o enriquecimento indevido, mas a punição dada no caso em questão não atende, a meu ver, seu objetivo de coibir futuros fatos semelhantes.

Parabens pela decisão, mas acho muito branda a ...

Evaldo (Contabilista)

Parabens pela decisão, mas acho muito branda a pena imposta. Um comparação que eu faço é entre uma Arma De Fogo e Um Cão Feroz. A arma só fere e mata se alguem apertar o gatilho, o cão na maioria das vezes tem vontade propria e o dono não consegue controla-lo, e muitos Cães são piores que armas de fogo. Alguem em perfeito juizo tem coragem de ter um cão desse tipo sem proteção ? Boa sorte.

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