Senado aprova destaque que extingue Tribunais de Alçada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/3) destaque que acaba com a existência dos Tribunais de Alçada. Pelo texto, os membros desses tribunais passam a integrar os respectivos Tribunais de Justiça.

O destaque foi apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO). Segundo Demostenes, a proposta não representa uma intervenção específica sobre determinado tribunal, mas uma norma geral.

“O Tribunal de Alçada acaba sendo um mal, porque é mais uma instância recursal, o que aumenta a morosidade do Judiciário”, argumentou o senador.

Discutiram a matéria os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Aloizio Mercadante (PT-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Fernando Bezerra (PTB-RN), Jefferson Péres (PDT-AM) e o relator da reforma do Judiciário, José Jorge (PFL-PE), que havia mantido os Tribunais de Alçada por questões formais, e não práticas. O relator acolheu os argumentos de Demostenes.

OAB elogia extinção

A extinção dos Tribunais de Alçada foi recebida com elogios pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, para quem representará “economia de custos com a integração dos tribunais extintos aos Tribunais de Justiça, além de maior celeridade que trará aos julgamentos”.

“Se o modelo dos Tribunais de Alçada fosse bom, eles existiriam em todo o país e não apenas em São Paulo e no Paraná”, afirmou o presidente nacional da OAB. Busato assinalou, ainda, que o sistema de prestação jurisdicional passará a contar com um sistema único de distribuição de recursos, eliminando conflitos de competência desnecessários.

“As vantagens com a extinção dos Tribunais de Alçada já foram percebidas pelos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que se anteciparam e integraram as estruturas da segunda instância”, observou. (Agência Senado e OAB)