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Pulso firme

Justiça mantém ação que investiga crime ambiental em SC

Foi negado pedido de suspensão da ação penal que investiga crime ambiental nas obras de construção da Usina Hidrelétrica Foz na Linha Saltinho do Uruguai, município de Águas de Chapecó (SC). A ação tramita na 1ª Vara Federal de Chapecó.

A decisão, tomada por unanimidade, foi da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O Ministério Público Federal ingressou na Justiça após a Polícia Ambiental ter suspendido, em abril de 2002, as atividades de coleta de material rochoso do local, pois seria necessária autorização prévia do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa e outros quatro denunciados (Adãonei Rodrigues Aquino, Lídio Antônio Lazarotto, Luiz Antônio da Silva de Castro e Marcos Vallado Bogaert) recorreram ao TRF por meio de um habeas corpus.

Eles alegaram que o DNPM teria informado que não era necessária uma autorização para desmonte de rocha, pois o trabalho não seria atividade de extração mineral.

Conforme o recurso, o Ibama e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina também teriam informado que não tinham nada contra a investigação geológica, desde que tomadas as medidas necessárias para restaurar o meio ambiente rochoso.

O desembargador federal José Luiz Borges Germano da Silva, relator do processo no TRF, negou o pedido de suspensão da ação penal. De acordo com o magistrado, as alegações dos acusados não foram comprovadas documentalmente.

Ele considerou ainda que suspender a ação penal por meio de habeas corpus só é admissível quando ficar evidenciada a inexistência de autoria por parte do indiciado e quando a conduta não for caracterizada como crime pela legislação, o que não é o caso.

Germano da Silva não analisou o pedido com relação à empresa Camargo Corrêa, uma vez que, segundo o desembargador, pessoas jurídicas não podem recorrer através de habeas corpus. (TRF-4)

HC 2004.04.01.005757-7/SC

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2004, 11h18

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