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Sexo escondido

Projeto de lei prevê o fim das propagandas de serviços sexuais

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados está analisando projeto de lei que proíbe a propaganda de serviços sexuais, de prostituição, de acompanhantes e de tele-sexo nos meios de comunicação social não especializados.

O texto barra também esse tipo de publicidade em cartazes, outdoors, jornais, revistas, emissoras de rádio e TV, e anúncios classificados.

O autor da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que "é necessário salvaguardar nossos jovens e crianças da exposição desnecessária e inconseqüente das atividades de prostituição".

Ele ainda destaca que alguns veículos de comunicação combatem a exploração sexual em programas jornalísticos, mas ganham dinheiro vendendo espaços de anúncios de serviços sexuais.

No caso de descumprimento da lei, o infrator pagará multa de R$ 1,5 mil por anúncio ou peça publicitária veiculada. Na reincidência, a penalidade será dobrada.

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3330/00, do ex-deputado Márcio Matos, que proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social. Depois da análise da CCJ, a proposta será apreciada pelo plenário. (Agência Câmara)

PL 2976/04

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2004, 10h00

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