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Olho no preço

Juiz determina etiquetação individual de produtos em supermercado

Os supermercados devem fornecer informações adequadas, precisas e ostensivas sobre os preços de seus produtos à venda. Com esse entendimento, o juiz de direito da comarca de Diamantina (MG), Elton Pupo Nogueira, condenou um supermercado a realizar a etiquetação individual de todos os produtos colocados à venda no estabelecimento, sob pena de multa diária de R$1 mil. Ainda cabe recurso.

Em sua defesa, a empresa sustentou que tomou várias medidas para tornar fácil o acesso do consumidor ao preço dos produtos, como visualização estratégica e iluminação. Além disso, teriam sido instalados equipamentos tecnológicos para atender os consumidores e facilitar a consulta dos preços das mercadorias através do código de barras. A ação coletiva foi movida pelo Ministério Público.

Na sentença, o juiz Elton Pupo Nogueira considerou que o Código de Defesa do Consumidor determina que são direitos básicos a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço. Para ele, é clara a obrigação dos estabelecimentos em especificar o preço em cada produto.

O juiz ressaltou que o sistema de código de barras tem o objetivo de identificar os produtos para facilitar o controle de circulação de mercadorias, e não de informar o consumidor sobre os preços.

Além disso, ainda segundo o magistrado, com a consulta apenas pelo código de barras, haveria o risco de o preço no caixa não ser o mesmo do informado pelos equipamentos no interior do supermercado, dificultando o controle do consumidor. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2004, 12h51

Comentários de leitores

2 comentários

A falta de etiquetas implica em: 1 - falta de i...

André Victor ()

A falta de etiquetas implica em: 1 - falta de informação precisa e adequada, pois muitas vezes ou mão há preço, ou há em local inadequado e até de difícil acesso ou visualização; 2 - "obriga" que o consumidor perca tempo diante de produtos a procura do valor dos mesmos, tendo que ler inúmeras etiquetas para distinguir qual delas relaciona-se com o produto a ser adquirido; 3 - impede o melhor controle do que é comprado, pois ao colocar o produto no "carro de compras" o conumidor não tem como posteriormente saber o preço da mercadoria, salvo se retornar até o local onde encontra-se os demais produtos. 4 - Em conseqüência inviabiliza ou dificulta a comparação de preços com outros produtos, ou, o que é mais grave, inibe o consumidor de ponderar depois se deve levar ou não tal produto, notadamente quando confronta a compra da mercadoria com outra de espécie distinta. É comum em tempos de contenção de despesas que durante as compras se reflita melhor e haja desistência quanto a aquisição de um produto. Essa reflexão se dá muitas vezes com a comparação de preços. Ora, se não há preço só resta ao consumidor 5 opções: a) memorizar o valor, b)deslocar-se ao local de onde tirou o produto; c) abandonar o produto; d) fazer relações de compras e ficar sempre anotando; e) arriscar e levar o produto até o caixa e passar pelo constrangimento de não poder levar certo produto por absoluta falta de numerário. É exigível que o consumidor passe por tais situações só para facilitar o funcionamento do supermercado? Penso que não. O consumidor não vive para a pessoa jurídica em tela. Finalmente, etiquetar preços não implica em elevação de custos. Isso se deve porque quando houve a supressão das etiquetas, segundo pesquisas realizadas por alguns PROCONs, não houve redução dos preços. Ora, se não se reduziu, não há porque se majorar. Ao menos em termos de lógica essa é a regra que se impõe. Se a resposta do setor econômico será outra, compete ao Poder Judiciário coibir quaisquer abusos. Acertada a decisão.

Realmente às vezes é difícil descobrir o preço ...

Laor da Conceição ()

Realmente às vezes é difícil descobrir o preço do produto e por isto seria de se aplaudir a decisão. No entanto, acredito que a adoção da medida importará acréscimo de custos a ser repassado para o consumidor.

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