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Dívida monumental

OAB cobra governo em relação a débitos de R$ 30 bi em precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criticou nesta terça-feira (23/3) o fato de o governo federal acumular um volume de R$ 30 bilhões em precatórios (dívidas judiciais), em prejuízo dos credores que, muitas vezes, são obrigados a esperar indefinidamente pela quitação.

"É um volume colossal de dinheiro, muitas dessas dívidas são precatórios alimentares e é inacreditável que não haja uma política efetiva para liquidar esses débitos judiciais", afirmou Busato.

A estimativa de que a dívida chegue a R$ 30 bilhões – sem incluir os governos municipais e estaduais que também são devedores – é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que está propondo penalidades aos governantes que deixarem de quitar esses débitos.

Segundo Roberto Busato, é preciso buscar alternativas que pressionem os governos a cumprir com o pagamento dos precatórios, que são previstos no artigo 100 da Constituição.

Por isso, ele tem simpatia pela idéia de que os governantes que deixam de quitar essas dívidas sejam denunciados por improbidade administrativa, podendo inclusive ser considerados inelegíveis.

Entre alternativas para tentar a liquidação dessas dívidas, Busato citou os juízos especiais de conciliação implantados, com resultados razoáveis, por alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Nesses juizados são buscados acordos pelos quais os credores recebem parte próxima do que lhes é devido pelos governos, mediados pelos juízes e advogados.

O presidente da OAB citou também proposta que tramita no texto da reforma do Judiciário, prevendo a troca dos precatórios por títulos sentenciais, que poderiam ser negociados no mercado de títulos, quando o pagamento demorasse.

Esses títulos seriam negociados com deságio, ou desconto, em relação ao valor total do precatório, definido pelo mercado. "Com um mecanismo desse, que equivaleria praticamente a uma composição entre credor e devedor, pelo menos o cidadão receberia o seu direito de forma negociada", afirmou Busato. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2004, 13h06

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