Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pelo cano

Sabesp é condenada a pagar R$ 480 mil para vítima de acidente

Por 

Em setembro de 1997, Edson Lopes da Silva, na época com 13 anos, saiu mais cedo da escola e foi brincar sobre tubos de aço usados em uma obra de canalização Sabesp. Um dos canos rolou e esmagou a bacia dele. Até hoje, agora já maior de idade, ele tem problemas urológicos, de locomoção, dano psíquico leve e cicatrizes que deverão acompanhá-lo para sempre.

Este mês, a 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo mandou a Sabesp pagar R$ 480 mil de indenização por danos morais. Também entendeu que a empresa deve arcar com quaisquer despesas médicas que ele venha a ter. A Sabesp vai recorrer da decisão.

O advogado Michel Rosenthal Wagner, que representa Silva, alegou negligência e imprudência da Sabesp no caso. Solicitou, na época, a tutela antecipada para o pagamento das despesas médico-hospitalares e do tratamento de recuperação. O pedido foi atendido, mas como o pai de Silva possuia convênio médico e despesas como a com cadeiras de rodas foram pagas expontaneamente pela empreiteira responsável pelas obras -- a Fendi Construções Especiais Ltda. --, a Sabesp teve de arcar apenas com o transporte da vítima.

Durante o processo, os advogados da estatal alegaram incompetência absoluta e ilegitimidade passiva. Argumentaram que a responsabilidade seria da Fendi. Também afirmaram que a empreiteira reconheceu a culpa pelo acidente ao se dispor a arcar com as despesas médicas. Citaram, ainda, o fato de os pais da criança serem culpados por deixarem o filho brincar nas obras.

O juiz entendeu que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, como prevê o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal. “O fato de a obra ter sido realizada por empresa contratada não isenta a responsabilidade da Sabesp. Isso porque, mesmo que o dano tenha como causa a culpa exclusiva da empresa contratada pra executar a obra, em razão da atuação culposa de seus prepostos, a ré tem responsabilidade solidária no evento, cabendo à vítima ajuizar ação contra ambas, ou apenas contra uma delas.”

Como o acidente não resultou da má execução dos trabalhos pelo empreiteiro e sim pela obra em si, ficou decidido que a responsabilidade é de quem ordenou os serviços, no caso a Sabesp. A alegação da imprudência dos pais do menino também foi rejeitada. De acordo com o juiz, a ré deveria ter tomado providências para evitar que as crianças se aproximassem do local, através da colocação de grades que evitassem o acesso, e não ficar inerte apesar de ter conhecimento da possibilidade de alguém se acidentar no local.

Ficou decidido que a Sabesp arcará com todas as despesas decorrentes do tratamento médico, inclusive cirurgias plásticas para tentar melhorar o aspecto das cicatrizes, e psíquico de Edson da Silva. A necessidade dos tratamentos será comprovada por meio de declaração do médico ou psicólogo habilitado para tanto.

Dos pedidos feitos por Michel Rosenthal Wagner, foi rejeitado apenas o que solicitava uma pensão a contar de quando a vítima completaria 14 anos. O advogado alegou que a vítima era o filho mais velho e poderia ajudar nos rendimentos da família.

Leia a sentença:

8ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Ação ordinária

Autores: Edson Lopes da Silva e José Alves

Processo n.º 11/011.98.458860-9

Sentença (fls. 745/755)

Edson Lopes da Silva e José Alves da Silva, moveram ação de indenização contra SABESP alegando, em síntese, que o co-autor Edson L. da Silva, em 22/09/97, com 13 anos de idade, brincando sobre tubos de aço utilizados em obra de canalização da SABESP, teve parte de seu corpo, a bacia, esmagada em conseqüência da queda de um dos tubos. Sustentam os autores que tal fato ocorreu por negligência e imprudência da ré. O autor Edson ficou preso sob o cano que rolou da pilha e, após o socorro de pessoas que ali se encontravam, foi encaminhado à Casa de Saúde Santa Marcelina, depois ao Hospital onde se submeteu imediatamente a uma cirurgia. Sofreu outras cirurgias posteriormente. Nove meses depois do acidente, o autor ainda não consegue andar e tem suas funções fisiológicas dependentes de suas bolsas. A empreiteira tem auxiliado a família mediante custeio de uma cadeira de rodas, injeções, 20 (vinte) bolsas de colostemia e 1 (um) colchão de água. Alega que a ré responde objetivamente no evento. Posto isso, pediram a antecipação da tutela para condenar a ré ao pagamento, durante o trâmite da ação, das despesas médico-hospitalares e medicamentos que o co-autor Edson Lopes da Silva vier a necessitar, bem como de valor que ressarça o prejuízo que a família vem tendo por impossibilitar a mãe do autor de trabalhar e do co-autor José Alves da Silva em ser obrigado a faltar ao trabalho nas ocasiões que deve levar seu filho a tratamento; e ao pagamento de todas as despesas com o tratamento e recuperação. Ao final pedem que seja pago ao pai da vítima, de uma só vez, valor a ser arbitrado pelo juízo, a título de pensão a contar de quando a vítima completaria 14 anos. E no mais pedem a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano estético, psíquico e moral.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2004, 19h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.