Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Greve da AGU

AGU em frangalhos beneficia apenas as organizações criminosas

Por 

O processo de greve por tempo indeterminado deflagrado no último dia 15 de março pelos integrantes da Advocacia-Geral da União pôs à mostra as dificuldades por que passa a atividade de defesa do Estado brasileiro em juízo. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores federais cruzaram os braços por 48 horas para denunciar o sucateamento da instituição, criada pela Constituição de 1988 para defender e representar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do país.

A situação, de fato, é preocupante. A União é credora em mais de R$ 185 bilhões em tributos não pagos, o que equivale a mais de dois milhões de processos ajuizados em face de contribuintes faltosos, distribuídos (pasmem!) para menos do que seiscentos procuradores em todo o país. Este pequeno contingente, assoberbado pela absurda carga de trabalho, ainda se vê compelido a exercer suas funções em gabinetes quase improvisados, sem os recursos materiais e humanos necessários e em circunstâncias salariais incompatíveis com a responsabilidade social de sua atuação.

À luz desse alarmante quadro, resta descobrir a quem interessa a destruição do aparelho de representação judicial da União.

Tendo recebido a missão constitucional de defender a União e suas autarquias, a AGU confronta-se diariamente com corporações especializadas em sonegar impostos, fraudar a previdência, burlar licitações, desviar verbas públicas etc.

Com facilidade é possível lembrar da obstinada atuação dos membros da AGU na recuperação dos prejuízos financeiros causados à previdência social pela quadrilha da mega fraudadora Jorgina de Freiras. Também o episódio da construção do prédio do TRT de São Paulo não escapou à atuação da Advocacia-Geral da União, que conseguiu indisponibilizar os bens do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto nos EUA.

Anualmente a AGU recupera na justiça bilhões de reais em impostos sonegados, tendo sido vitoriosa, somente no ano de 2003, em execuções fiscais que renderam à União o valor líquido de R$ 7,3 bilhões. Registre-se que a maior parte da dívida tributária está concentrada em alguns poucos devedores. Para que se possa ter uma noção aproximada da realidade, tomemos como exemplo a dívida ativa da União no Estado do Rio de Janeiro. Do total de R$ 28 bilhões devidos por dezenas de milhares de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Estado, apenas os duzentos maiores devedores respondem por R$ 17 bilhões, isto é, por 60% de todos os créditos não pagos à União.

Se por um lado esses números são alarmantes, demonstrando o total desrespeito ao Poder Público, é de se ponderar que a concentração da maior parte da dívida tributária em poucos “grandes devedores” pode ser um fator a facilitar o trabalho de cobrança dos créditos da União, desde que o governo federal empreenda os esforços necessários ao combate da grande sonegação, aparelhando a AGU com armas eficientes e capazes de competir com o poderio econômico dos grandes sonegadores.

O próprio Palácio do Planalto reconhece a importância estratégica da instituição, tanto que na última mensagem do Governo ao Congresso, encaminhada no mês passado (16.02.04), registrou que a AGU obteve êxitos judiciais de mais de R$ 111 bilhões.

Uma AGU em frangalhos, portanto, beneficia organizações criminosas que se locupletam às custas do erário. Empresários sonegadores, políticos e juízes corruptos, maus servidores públicos, financiadores de campanhas políticas, banqueiros desonestos..., todos torcem pela destruição do aparelho de proteção e defesa do estado brasileiro e comemoram o atual estado de coisas na Advocacia-Geral da União.

 é procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e professor do Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2004, 8h50

Comentários de leitores

7 comentários

Se terceirizar a defesa da União e de suas auta...

dabfreitas (Procurador Federal)

Se terceirizar a defesa da União e de suas autarquias fosse solução, a Dívida Ativa do INSS não estaria do jeito que está, pois ao longo desses últimos anos as execuções fiscais daquela Autarquia previdenciária foram tocadas quase que exclusivamente por advogados contratados.

Gostaria de parabenizar o Dr. Ronaldo Campos...

Cláudio da Luz Ribeiro ()

Gostaria de parabenizar o Dr. Ronaldo Campos e Silva pela defesa de nossa Instituição. Sou servidor do quadro administrativo desde 1998 e conheço de perto a realidade da AGU. Necessário se faz salientar que efetivamente qualquer dificuldade que os advogados públicos encontrem em melhor exercer seu papel de guardião do erário acaba beneficiando os adversários nos processos. Sejam eles grandes organizações criminosas sejam escritórios privados de advocacia. Isto, por si só, justifica o grande número de comentários que buscam o esvaziamento e enfraquecimento de nossa Instituição. Os advogados públicos merecem mais respeito pelo nobre e contitucional papel que exercem!

Todos reconhecemos a importância da AGU. Todav...

Gilberto Aparecido Americo (Advogado Autônomo - Criminal)

Todos reconhecemos a importância da AGU. Todavia, a alegação de que o órgão combate organizações criminosas é ridícula. Também o é a obtenção da indisponibilidade no exterior de bens adquiridos mediante a utilização de produto de crimes supostamente praticados pelo chamado juiz Lalau. Aliás, a revista Carta Capital, em sua última edição, publicou uma entrevista concedida por um façanhudo luso-americano que se diz o responsável pelo impedimento da venda do festejado apartamento situado em Miami e pela repatriação de parte dos bens surrupiados no caso da construção do TRT/SP. Quem estará maltratando a verdade ? Ambos ? Justificar o exercício de greve no serviço público mediante a alegação de que a obrigação funcional está sendo cumprida, apesar da carência de recursos, é inconcebível. O que se busca, e somente isso, é aumento salarial. Merecido ou imerecido ? Não sei. Necessário se faz uma emenda constitucional que proiba de vez paralisações no setor público. Gilberto A. Américo advogado

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.