Greve da AGU

AGU em frangalhos beneficia apenas as organizações criminosas

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21 de março de 2004, 8h50

O processo de greve por tempo indeterminado deflagrado no último dia 15 de março pelos integrantes da Advocacia-Geral da União pôs à mostra as dificuldades por que passa a atividade de defesa do Estado brasileiro em juízo. Procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União e procuradores federais cruzaram os braços por 48 horas para denunciar o sucateamento da instituição, criada pela Constituição de 1988 para defender e representar, judicial e extrajudicialmente, os interesses do país.

A situação, de fato, é preocupante. A União é credora em mais de R$ 185 bilhões em tributos não pagos, o que equivale a mais de dois milhões de processos ajuizados em face de contribuintes faltosos, distribuídos (pasmem!) para menos do que seiscentos procuradores em todo o país. Este pequeno contingente, assoberbado pela absurda carga de trabalho, ainda se vê compelido a exercer suas funções em gabinetes quase improvisados, sem os recursos materiais e humanos necessários e em circunstâncias salariais incompatíveis com a responsabilidade social de sua atuação.

À luz desse alarmante quadro, resta descobrir a quem interessa a destruição do aparelho de representação judicial da União.

Tendo recebido a missão constitucional de defender a União e suas autarquias, a AGU confronta-se diariamente com corporações especializadas em sonegar impostos, fraudar a previdência, burlar licitações, desviar verbas públicas etc.

Com facilidade é possível lembrar da obstinada atuação dos membros da AGU na recuperação dos prejuízos financeiros causados à previdência social pela quadrilha da mega fraudadora Jorgina de Freiras. Também o episódio da construção do prédio do TRT de São Paulo não escapou à atuação da Advocacia-Geral da União, que conseguiu indisponibilizar os bens do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto nos EUA.

Anualmente a AGU recupera na justiça bilhões de reais em impostos sonegados, tendo sido vitoriosa, somente no ano de 2003, em execuções fiscais que renderam à União o valor líquido de R$ 7,3 bilhões. Registre-se que a maior parte da dívida tributária está concentrada em alguns poucos devedores. Para que se possa ter uma noção aproximada da realidade, tomemos como exemplo a dívida ativa da União no Estado do Rio de Janeiro. Do total de R$ 28 bilhões devidos por dezenas de milhares de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Estado, apenas os duzentos maiores devedores respondem por R$ 17 bilhões, isto é, por 60% de todos os créditos não pagos à União.

Se por um lado esses números são alarmantes, demonstrando o total desrespeito ao Poder Público, é de se ponderar que a concentração da maior parte da dívida tributária em poucos “grandes devedores” pode ser um fator a facilitar o trabalho de cobrança dos créditos da União, desde que o governo federal empreenda os esforços necessários ao combate da grande sonegação, aparelhando a AGU com armas eficientes e capazes de competir com o poderio econômico dos grandes sonegadores.

O próprio Palácio do Planalto reconhece a importância estratégica da instituição, tanto que na última mensagem do Governo ao Congresso, encaminhada no mês passado (16.02.04), registrou que a AGU obteve êxitos judiciais de mais de R$ 111 bilhões.

Uma AGU em frangalhos, portanto, beneficia organizações criminosas que se locupletam às custas do erário. Empresários sonegadores, políticos e juízes corruptos, maus servidores públicos, financiadores de campanhas políticas, banqueiros desonestos…, todos torcem pela destruição do aparelho de proteção e defesa do estado brasileiro e comemoram o atual estado de coisas na Advocacia-Geral da União.

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