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Perigo constante

Senso comum pode ser explorado com intenções perigosas

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Já nos primórdios da fase gregária do ser humano, a consciência coletiva passa a indicar as vantagens da vida em grupo e a necessidade do consenso sobre os rumos a serem tomados.

Na proporção direta do aumento das complexidades da vida grupal, foi nascendo a consciência do senso comum, embrião do que seria, no futuro, o respeito à vontade da maioria na decisão desses rumos.

Já na idade moderna e com a instabilidade dos fenômenos sociais o senso comum deixou de ser o parâmetro ideal para as mudanças do rumo fundamental, dando origem aos ideais do iluminismo onde a vontade coletiva seria materializada em instrumentos mais duradouros, substituindo a vontade do soberano absoluto pela vontade do povo, colhida em assembléias e sacramentada como valor cogente e objetivo, valendo contra e para todos. De duradoura vigência, consignavam a expressão libertária do "nós", o povo, reunidos etc...

O senso comum passou a servir de termômetro sazonal para orientar juízos de conveniência episódicos sem influenciar na modificação do instrumento maior que oferecia garantias de constituição do arcabouço normativo da comunidade. Sua influência era apurada na elaboração da lei ordinária, desde que observada a norma estrutural elaborada, específica e teleologicamentemente, como valor definitivo estabelecido pela vontade do povo num momento de convocação especial destinada à formulação das regras fundamentais da sociedade.

Instável e mutável, o senso comum passou a ser mera referência pontual e episódica com valor de argumento diretamente proporcional a essas mesmas condições. A vontade pontual de parte da comunidade hoje manifestada, poderá ser alterada amanhã pela superveniência de um fator socialmente tão instável quanto o anterior.

O “sem terra” que hoje quer invadir e protesta contra a lei que o proíbe, amanhã, assentado e ameaçado de invasão, buscará o apoio da mesma lei para defender-se.

Como padrão de conduta social estável e permanente o senso comum deixou de ter peso absoluto, ficando reduzido à sua verdadeira expressão de mera opinião social localizada e incidental.

Há momentos, porém, em que o senso comum pode ser explorado com intenções perigosas, pois, inegavelmente, pode ter um efeito cumulativo e potencializador que, explorado por agentes habilidosos, pode induzir a uma idéia de maioria ilusória que, impressionando o leigo e a massa popular menos qualificada culturalmente, tende a aumentar o apoio a uma idéia que, na verdade, não consegue deixar seu espaço meramente ocasional e episódico.

Os sistemas de viés totalitário do passado recente e do presente têm buscado nesse segmento social o apoio de um componente que ficou conhecido como “o inocente útil”.

Não sabendo do que se trata, mas seduzido pelos valores periféricos de idéias cuja profundidade desconhece totalmente e, mantido nessa ignorância pelos líderes do movimento “inovador”, engrossa passeatas e manifestações tendentes a demonstrar sua adesão “inteligente” aos valores levantados. Ai estão incluídas as manifestações que a informática banalizou através do e-mail. É uma festa.

Vivendo da venda de publicidade, cujo faturamento está diretamente vinculado à circulação e à audiência que alcançam na comunidade, as empresas de comunicação aderem, imediatamente, à corrente inovadora e, assim, num típico movimento vicioso, vão aumentado seus leitores/ouvintes/telespectadores e, consequentemente, o interesse de seus anunciantes num movimento tendente ao infinito.

Quando tais movimentos são da iniciativa do poder econômico empresarial as conseqüências das adesões ferem a concorrência privada e esgotam-se numa área de prejuízo patrimonial entre concorrentes de mercado.

Todavia, quando a iniciativa da criação da “onda” parte do poder político constituído o fenômeno adquire aspecto bem mais grave, pois, detentor de verba elevada para distribuição da publicidade governamental, o administrador público tem o poder de seduzir a mídia e, na hipótese atual de encontrá-la submetida aos rigores de uma recessão econômica, conseguir “colaborações” inestimáveis na arregimentação dos “inocentes úteis” necessários à criação do efeito “bola de neve”, resultante na ilusória maioria que lhes permita invocar a “excepcional” intensidade do senso comum como valor de aposta a ser considerado em pretendida aventura na mudança dos rumos fundamentais anteriormente assentados em sede legítima de convocação específica do Poder Constituinte.

Um revista semanal de grande circulação, revelando o recebimento de 177 cartas comentando a política previdenciária do governo, publicou meia dúzia delas, todas de apoio do governo, fazendo crer, de modo subliminar, que, embora altamente controversa a matéria, nenhuma manifestação tenha sido contrária.

Um jornal de expressão nacional, e até inter, que estaria passando por crise financeira, publica inúmeras manifestações de apoio ao governo e outras de repúdio aos seus opositores, na sua quase totalidade, uma e outras, destituídas de sentido e fundamento lógico.

O Ministro Gushiken tem, à sua disposição, verba considerável, suficiente para ajudar na formação de um invejável “senso comum” em apoio ao governo sem qualquer preocupação com “perfumarias constitucionais” estabelecidas em 1988 com o decidido apoio dos integrantes do Partido que hoje nos governa.

Para a construção de um novo sistema o movimento revolucionário eclodido em 1964 valeu-se do senso comum manifestado pelos integrantes do movimento conhecido por TFP (tradição, família e propriedade) que galvanizou, pela propaganda maciça possibilitada pela censura imposta aos meios de comunicação, a adesão de milhões de inocentes úteis que, no mínimo, ignoravam o significado da expressão “tradição”, inserida na legenda como ideal do conservadorismo explícito que inspirava um movimento notoriamente antipopular.

O senso comum, todavia, levou grande parcela da população às ruas e, mesmo depois de reveladas as arbitrariedades cometidas em nome das “razões de Estado”, os órgãos de imprensa, então compulsoriamente, continuavam a publicar mensagens de aplauso às autoridades sem, à evidência, publicar as contrárias. Como agora.

Para que a “limpeza” pudesse ser eficiente foi necessária a eliminação de certos entraves, dentre os quais destaca-se a independência do Poder Judiciário. Assim, desde logo, foram suspensos os predicamentos da magistratura, o “habeas corpus” e o mandado de segurança, medida que possibilitou uma sadia administração pública que durou 20 anos e só fracassou pela evidência da falsidade do milagre e da má qualidade da receita do bolo.

A suspensão das mencionada garantias, de cunho provisório, causaram os estragos ainda não esquecidos.

O movimento atual, ainda na fase da arregimentação de inocentes úteis, assusta ao pretender eliminar, definitivamente, esses entraves a uma administração cujas intenções são, indiscutivelmente, restauradoras e moralizadoras.

Embora patrocinada por próceres confessadamente simpatizantes do segmento estalinista do comunismo e mantida a “nomenklatura” que coloca o Partido como sustentação da aparente maleabilidade programática e ideológica que tanto seduziu a classe média a votar em seus candidatos, a campanha para a sedução dos “inocentes úteis” ainda impressiona.

Ao presidente do Partido, que não tem obrigações ou responsabilidades institucionais, foi entregue o papel de fragilizar o Judiciário, acusando os juizes de retaliação quando decidem contra o governo, preparando terreno para a inundação de pedidos de declaração de inconstitucionalidade que invadirá os Tribunais em razão da canhestra e evidentemente inconstitucional carga de medidas que visam possibilitar, a qualquer custo, inclusive e principalmente o social, o crescente aumento do superávit fiscal, monstro devorador para o qual o povo representa, apenas, um mal necessário à coleta de tributos e onde um professor universitário é, tão somente, um custo.

O quadro preocupa quando se sabe que, na mesma velocidade e no mesmo volume que cresce a “bola de neve” formada pelos “inocentes úteis”, crescerá o potencial de arbítrio do sistema que vier a empolgar o Poder através dessa frágil e desqualificada maioria.

Seja o que Deus (leia-se Zé Dirceu) quiser!

 é advogado e juiz de Direito aposentado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2004, 15h59

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