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Pra debaixo do pano

Parlamentares norte-americanos querem proibir propaganda sexual

Crianças de cinco anos que acabaram de aprender a ler são naturalmente curiosas com todo conjunto de palavras que vêem. Com o menino norte-americano Taylor Ray não é diferente. A primeira coisa que fez ao ver um letreiro de caráter pornográfico foi perguntar ao pai o que era aquilo. "Tentei explicar que aquilo era algo para adultos que ele iria entender mais tarde", disse o pai do menino, Jim Ray.

A abundância desse tipo de anúncio nas vias americanas chamou a atenção de parlamentares do estado de Missouri, nos Estados Unidos. Dois diferentes projetos de leis foram elaborados pela Câmara e pelo Senado. O objetivo das propostas de ambas as casas é banir a maioria dos cartazes em que os modelos apareçam nus ou quando mais de 10% do espaço da loja é utilizado para anunciar pornografia.

Ainda de acordo com os projetos, comércios de orientação sexual próximos às estradas poderão somente exibir dois cartazes. Um deles com o nome do estabelecimento, endereço, telefone e horário de funcionamento e outro com advertência de ser um local impróprio para crianças.

As estradas do estado de Missouri possuem mais de 12 mil cartazes, de acordo com o Departamento de Transporte. Os dados não especificam a quantidade de anúncios com conotação pornográfica, mas um advogado contou 45 mensagens com temática sexual ao longo de uma da estrada que liga as cidades de Kansas City e Columbia.

"Queremos ter certeza de que não precisamos nos preocupar com nossos filhos perguntando o que quer dizer 'aquele cartaz com pessoas peladas'.", disse o senador democrata Trent Skaggs, um dos responsáveis pelo projeto. O documento segue exemplo de um projeto elaborado no estado de New Jersey, que continha a mesma proibição.

Na época, os proprietários dos estabelecimentos processaram o estado, alegando que a lei feria a primeira emenda da Constituição norte-americana, que trata do direito de expressão. A Suprema Corte de New Jersey, no entanto, reafirmou a lei com a justificativa de que o estado deve proteger o bem-estar dos menores e reduzir a criminalidade.

Richard Hudson, pesquisador e procurador do estado de Nashville, disse que as restrições impostas pelo projeto deverão enfrentar uma longa batalha no Tribunal. "A decisão de restringir alguns letreiros simplesmente pelos dizeres que trazem vai bater de frente com a Primeira Emenda”. (Associated Press - Findlaw)

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2004, 11h20

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