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Livre arbítrio

Ex-fumante argentino perde ação e ainda tem de pagar US$ 8 mil

O tiro do ex-fumante Carlos Mela contra empresas tabagistas saiu pela culatra. Além de não receber os US$ 34 mil pela indenização pedida -- o Tribunal de Apelações de Buenos Aires confirmou a decisão que negava o pagamento -- ele terá de arcar com US$ 8 mil pelas custas do julgamento.

Mela entrou com o processo há cinco anos, solicitando indenização por perdas e danos decorrentes do hábito de fumar. Vítima de infecção pulmonar, ele afirmou em sua ação que começou a fumar em 1957, quando tinha 15 anos, e que chegou a consumir 70 cigarros por dia. Ele alega que não conhecia os riscos que corria.

Outro argumento do ex-fumante foi o de que fabricantes de cigarro foram acusados, em outros países, de aumentar intencionalmente os níveis de nicotina. A alegação de Mela, no entanto, não pôde ser demonstrada em perícias ordenadas pelo juiz.

Confirmada pelo Tribunal de Apelações, a sentença do juiz Ramos Feijó enfatiza que o ex-fumante "é uma pessoa de inteligência média". Na sentença, o juiz ainda afirma que "a decisão de fumar é livre, o fumante está informado dos riscos do consumo excessivo e, em conseqüência, pode prever seu posterior estado e tomar as precauções para evitá-lo e controlá-lo".

O juiz também destacou que negou o pedido de indenização por considerar que as acusações feitas contra as empresas de tabaco prescreveram. Segundo ele, elas deveriam ter sido apresentadas quando Mela se tornou fumante.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2004, 11h19

Comentários de leitores

1 comentário

Não concordo com a prescrição da ação (sic) ...

Igor Garcia ()

Não concordo com a prescrição da ação (sic) "O juiz também destacou que negou o pedido de indenização por considerar que as acusações feitas contra as empresas de tabaco prescreveram. Segundo ele, elas deveriam ter sido apresentadas quando Mela se tornou fumante." É a mesma coisa que pleitear uma ação de interdição ao feto que provavelmente irá ser concebido com problemas mentais oriundos da genitora, ou pedir a execução de um inquilino que possuí fama de caloteiro. Com a devida venia, improceder a ação balizado no ônus da prova tudo bem, mas tal argumento exposto é no minímo ambígüo. Gostaria de ver coméntarios de especialistas com opiniões mais balizadas que as minhas. Igor

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