Julgamento sobre benefício de procuradores é adiado no Supremo

A União quer cassar tutela antecipada que beneficia procuradores da Fazenda Nacional. O caso começou a ser julgado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento, entretanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie.

A União pleiteia a cassação do ato implementado em agravo de instrumento em curso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A decisão garantiu aos procuradores da Fazenda Nacional receber o pagamento dos vencimentos nos valores estabelecidos pela Lei 10.549/02, com vantagem pessoal nominalmente identificada e pró-labore mensal de R$ 4.478,80, além de anuênio.

Para a União, a decisão diverge da liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, que suspende a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, negou a liminar e apresentou seu voto para referendo pelo Plenário. O ministro Carlos Ayres Britto acompanhou o voto do relator, ao contrário dos ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que entendem não caber referendo na matéria. Caberia agravo regimental por parte da Advocacia-Geral da União — o que não aconteceu, em prejuízo do governo. O julgamento foi suspenso, após o pedido de vista da ministra Ellen Gracie. (STF)

RCL 2.496