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Dose dupla

Justiça do Paraná recebe denúncias contra dois prefeitos

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paranaense decidiu receber denúncia contra Carolina Batistão de Souza, prefeita de Wenceslau Braz e contra os secretários da Administração, Althair Ferreira dos Santos e da Saúde, Marcelo João de Souza Pinto.

Na denúncia, formulada pelo Ministério Público, consta um esquema para de apropropriação de verbas que desviou a quantia de R$ 416.765,29 dos cofres públicos com a utilização de notas fiscais falsas.

Ainda segundo os promotores, o esquema de Carolina foi descoberto após investigações que levaram à desarticulação de quadrilha liderada pelo ex-prefeito de Jandaia do Sul, Valter Abras – ele venderia notas falsas a prefeituras da região.

A defesa dos réus alegou ilegitimidade do Ministério Público, inépcia da denúncia, inexistência de crime de responsabilidade e ausência de enriquecimento ilícito.

Mas o juiz convocado Laertes Ferreira Gomes considerou existirem fortes indícios de apropriação ou desvio de rendas públicas, de pagamento de despesas não autorizadas por lei e da utilização de documentos falsos.

Desacato

Na 2ª Câmara Criminal foi recebida outra denúncia. Esta contra o prefeito de Lidianópolis, João Batista da Silva, por infração ao disposto no artigo 331 do Código Penal.

O dispositivo prevê a pena de detenção de 6 meses a dois anos ou multa, para o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. (TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2004, 11h32

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