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Decisão polêmica

DJ publica acórdão sobre editor nazista condenado por racismo

O Diário de Justiça desta sexta-feira (19/3) publicou o acórdão do julgamento do habeas corpus de Sigfried Ellwanger, condenado pelo crime de racismo contra judeus. O julgamento levou nove meses para ser concluído e foi o mais polêmico na história recente do Supremo Tribunal Federal.

O STF manteve a condenação do editor por sete votos a três, vencidos os ministros Moreira Alves, Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto. Os dois primeiros consideraram o crime prescrito, enquanto Ayres Britto absolveu o editor por falta de provas.

Sigfried Ellwanger foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por ser o responsável pela edição e venda de livros com apologia a idéias preconceituosas e discriminatórias quanto aos judeus. Ele publicou os livros “O Judeu Internacional”, de Henry Ford; “Holocausto Judeu ou Alemão?”, de S.E. Castan (2 unidades); “A História Secreta do Brasil”, de Gustavo Barroso; “Os Conquistadores do Mundo”, de Louis Marschalko; “Hitler, Culpado ou Inocente?”, de Sérgio Oliveira, e “Os Protocolos dos Sábios de Sião”, texto completo e apostilado por Gustavo Barroso.

Em 12 de dezembro de 2002, ao levar o recurso a Plenário, o ministro Moreira Alves defendeu a tese de que os judeus não podem ser considerados “raça”. Afirmou que “não se pode qualificar o crime por discriminação pelo que foi condenado Siegfried Ellwanger, como delito de racismo”. Dessa forma, o relator concedeu o HC, declarando extinta a punibilidade do acusado, pois já teria ocorrido a prescrição do crime.

O ministro Maurício Corrêa abriu divergência. Ele questionou a “interpretação semântica” do ministro Moreira Alves dada ao artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal. O ministro considerou que o conceito de racismo é mais amplo do que a definição dos tipos raciais (brancos, negros, índios, etc.) e pediu vista do recurso.

Em abril de 2003 o ministro Maurício Corrêa levou o HC ao Plenário. Sustentou que a genética baniu o conceito tradicional de raça e que a divisão de seres humanos em raças decorre de um processo político-social. Foi a vez do ministro Gilmar Mendes pedir vista, o que não impediu o ministro Celso de Mello antecipar seu voto, no mesmo sentido das razões defendidas por Maurício Corrêa.

Em junho, o habeas corpus voltou a julgamento com o Plenário completo, já com a presença dos novos ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Dos três, o ministro Joaquim Barbosa foi o único a não votar por ter assumido a vaga do relator do pedido, Moreira Alves.

Após o voto do ministro Cezar Peluso, houve o pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Nesta mesma sessão, votaram os ministros Gilmar Mendes, Carlos Velloso, Nelson Jobim, e Ellen Gracie. A votação já havia atingido a maioria com o indeferimento do pedido, por 7 votos a 1. O ministro Marco Aurélio, no entanto, pediu vista do recurso.

Em setembro de 2003, o ministro Marco Aurélio concedeu o HC ao defender o direito à liberdade de expressão. Disse que a Constituição Federal não se referiu ao povo judeu, mas ao preconceito contra os negros, ao tratar da prática do crime de racismo, que considera imprescritível, no inciso XLII do artigo 5º. O ministro fez um histórico sobre censura e liberdade de expressão; falou sobre tolerância e defendeu o ponto de vista de que o editor quis fazer uma revisão histórica. Em todo o voto, defendeu a liberdade de manifestação de pensamento. (STF)

HC 82.424

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2004, 18h30

Comentários de leitores

4 comentários

Eu gostaria de salientar que não é porque exist...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de salientar que não é porque existem outras manifestações mal resolvidas de preconceito que se pode descaracterizar as práticas anti-semitas. Infelizmente, o anti-semitismo é uma prática tão assustadora quanto antiga. Dizer que não se deve levar a sério o anti-semitismo porque os negros , hispânicos, mulheres, árabes também sofrem preconceito é um raciocínio torto e esquisito!!! Se alguém não consegue aborver o fato de que na Segunda Guerra Mundial morreram mais de 6 milhões de judeus vítimas de nazistas ignorantes e fanáticos deveria procurar se informar melhor ou ler mais ( ou , no mínimo, ocultar sua própria ignorância). Na segunda guerra morreram negros, homossexuais, estrangeiros, presos políticos.........vítimas de nazistas, sim, também morreram, infelizmente. Mas quando se fala em judeus que morreram na segunda guerra, está se falando em 6 milhões de judeus, matança esta que foi fruto de um esquema planejado de extermínio elaborado pelo Governo Nazista Alemão!!! Não dá pra desprezar este detalhe!!! Os números assustam tanto quanto a idéia de se elaborar um projeto de extermínio de determinada raça de pessoas levado a cabo pelos ignorantes nazistas. Eu recomendo que tais pessoas, que não fazem idéia do que tenha sido o extermínio de judeus na segunda guerra, comece lendo "Albert Speer" _ Gitta Sereny. Depois, eu recomendo "Neighbors" (Jan T. Gross), sobre os "progroms " que eram feitos em determinadas cidades da Polônia durante a segunda guerra. Há vários episódios terríveis, como o de Kiev, cujo extermínio em massa de judeus, num único dia, vai virar filme agora. Sem falar no Massacre de Lisboa, feito em 1506. Inquisição!!! Infelizmente, as manifestações anti-semitas são antigas e perigosas. E justamente pelo fato de serem perigosas, não podem ser incentivadas, nem mesmo sob o argumento da "liberdade de expressão". Devemos combater o racismo pelo bem de nós mesmos. Pelo bem da humanidade!!!

Não se pode defender as idéias que estimulam o ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Não se pode defender as idéias que estimulam o ódio a determinada raça, povo, religião, como sendo "liberdade de expressão" . Eu acho lamentável que tal argumento venha qualquer ministro do STF ou integrante do Judiciário. A Constituição Federal, com todos os seus princípios, não pode ser usada como escudo para defesa de atos ilícitos. Se a CF prega a liberdade de pensamento e expressão, é certo também que nenhum direito fundamental é absoluto.O incitamento e o estímulo ao ódio contra outras pessoas através da palavra escrita, por causa de religião, raça, sexo ,cor, etc,não podem ser considerados como um trabalho de revisão.

O Ministro Marco Aurelio, mais uma vez confirmo...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O Ministro Marco Aurelio, mais uma vez confirmou o conceito que dele tenho: é o melhor Ministro do STF atual. O Nacional Socialismo era um Partido Político que, de uma forma ou de outra, ascendeu ao poder na Alemanha, combalida moral, social e economicamente. A inflação levara o desgoverno anterior à subida do Nacional Socialismo, a emitir moeda (moeda, não nota de papel) de 1 bilhão de marcos. Vejam só a situaçao em que se encontrava o povo alemão. Por muito menos do que isso, parte do povo brasileiro achou que os que estão atualmente no nosso governo(?) eram a solução, vejam só, para resolver o desemprego. O tempo e o estudo da História, sem tendências, demonstra quais são, de fato, os fatos fatos e não os fatos que são contados. Será que os "árabes" não seriam também uma "raça", e dizer que são "árabes" todos os terroristas, não é uma forma de discriminação contra os árabes? Ou será que somente os judeus são considerados "raça" para efeito de preconceito? O Poder Judiciário Brasileiro deve ser isento de preconceitos para poder sopesar muito bem acusações de racismo. Será que falar mal dos nossos Partidos Políticos e de seus integrantes é preconceito? Fazer apologia da Ditadura Vargas ou Militar, que muito fizeram pelo Brasil, é crime? Ou não será crime porque não fizeram a Guerra, apesar de Getulio ter enviado nossos soldados para a Europa? A Tchecoslováquia, assim como a própria Alemanha, durante suas invasões por tropas soviéticas tiveram muitas cidades completamente destruídas e suas populações dizimadas e jogadas em valas comuns. Será que esses também não foram contados como "judeus trucidados"? A História deve ser contada, sempre, com isenção de ânimo. Quem edita o livro escrito por Adolf Hitler, "Mein Kampf" faz apologia anti-semita? E anti-camitas e anti-jafeítas? Por que somente se ensina um lado da História, fazendo-o negro com relação àqueles que são vencidos? Será que 6 milhões de judeus foram mortos pessoalmente por Hitler? Ou será que nenhum? Da forma como é contada a II Guerra, parece que o chefe do governo alemão foi quem cometeu genocídio, e pessoalmente. O norte-americanos fazem revisão muito bem estudada de sua história e das lendas sobre fatos históricos. Por que não os demais?

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