Alíquota maior do INSS é assalto ao contribuinte, diz OAB.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou nesta sexta-feira (19/3) a proposta apresentada pelo ministro da Previdência, Amir Lando, de aumentar em três pontos percentuais a alíquota da contribuição previdenciária como “um assalto ao bolso do contribuinte”.

“Chegamos a um verdadeiro consenso nas críticas contra a situação atual vivida pelo País. Empresários, trabalhadores e o setor produtivo, todos são unânimes ao afirmar que a proposta é uma afronta à sociedade brasileira”, afirmou. “Chegamos a um ponto em que estamos todos fartos de notícias como essa. Não é mais possível admitirmos esse tipo de medida, em que o erário cada vez mais quer meter a mão no bolso brasileiro”, acrescentou Roberto Busato.

O aumento da contribuição previdenciária, conforme dados apresentados pelo governo nesta quinta-feira e divulgados na imprensa, contribuiria com mais de R$ 4,5 bilhões anuais aos cofres públicos. O dinheiro arrecadado seria usado para pagar a dívida de R$ 12,3 bilhões da União com aposentados que não tiveram os benefícios corrigidos pelo índice de reajuste do salário-mínimo no período entre março de 1994 e 1997.

Juridicamente, a OAB afirma que a proposta de Amir Lando não poderia ser transformada em Medida Provisória, pois o governo sempre teve conhecimento de sua dívida para com os aposentados. Como este tipo de instrumento só pode ser aplicado em caso de urgência, a utilização de uma MP não teria justificativa, na opinião de Busato. “Além disso, o governo já havia afirmado anteriormente que não iria aumentar a alíquota da Previdência, logo, também não há como termos confiabilidade no que o Executivo diz”.

Na opinião do presidente da OAB, o cidadão deve procurar um advogado para buscar segurança quanto à sua situação perante à Previdência Social, até mesmo por meio dos Juizados Especiais, cujo trâmite processual é sempre mais rápido. “Mas o meu alerta é que o cidadão vá acompanhado de um advogado porque, com certeza, a Previdência Social estará representada por um procurador”, explicou.

A proposta de aumentar em três pontos a contribuição previdenciária, ainda na opinião do presidente da OAB, vai contra o discurso do governo de gerar mais empregos e incrementar a economia. Iria, ao contrário, aumentar o desemprego e a informalidade.

“É impossível conceber que o governo ainda cogite a possibilidade de resolver esse problema de uma maneira que a sociedade não aceita mais: o aumento da carga tributária”, afirmou. “Toda a sociedade está reclamando da situação econômica, a própria CNBB, que sempre foi uma aliada desse governo, reclama que nunca viu tanta miséria neste País. A situação está difícil”. (OAB)