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Pé do ouvido

OAB-SP discute sigilo entre advogado e cliente com estrangeiros

Os presidentes da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, receberam, nesta quinta-feira (18/3), duas delegações internacionais. Uma formada por oito professores de Direito Espanhol das Universidades de Salamanca, Valladolid e Rey Juan e outra pela representante da Law Society de Londres, advogada Deborah Mansfield.

O assunto preponderante nos dois encontros foi o risco que a confidencialidade corre no exercício da Advocacia. D´Urso lembrou aos estrangeiros que, no caso brasileiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tentou criar uma lei para obrigar os advogados a comunicar às autoridades qualquer movimentação suspeita de seus clientes. O dispositivo violaria o art.26 do Código de Ética Brasileiro, uma vez que o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento, sobre o que sabe em razão de seu ofício.

Os espanhóis explicaram que, na Espanha, a despeito das pressões decorrentes do crime organizado e do crescimento das ações terroristas, a relação advogado-cliente é intocável e garantida pela Constituição. Segundo eles, ela constitui mais um direito fundamental do cidadão do que do advogado. Já, na Inglaterra, a situação é diferente. De acordo com Mansfield, a legislação que regulamenta a lavagem de dinheiro é a mais rígida do mundo. Em decorrência disso, todo advogado inglês que acompanhar uma transação comercial e suspeitar de algo ilícito é obrigado a comunicá-lo às autoridades. A omissão é considerada crime.

Mansfield ressaltou que há casos de Direito de família, como o divórcio, em que caso se saiba que uma das partes possui dinheiro no exterior, é necessário reportar. Todos os escritórios têm um advogado que é o contato com o governo. "A legislação tornou-se mais dura depois do atentado de 11 de setembro em Nova Iorque", disse. Ela lembrou, ainda, que os advogados canadenses reagiram a esse cerceamento e conseguiram reverter a legislação desfavorável ao pleno exercício da Advocacia.

D´Urso entregou aos espanhóis a Nota Oficial emitida pela Seccional Paulista no dia seguinte ao atentado terrorista em Madri, no dia 11 de março. Nela, foi apontada a necessidade de os governos de todo o mundo se unirem contra o terrorismo por meio de mecanismos jurídicos e de segurança, capazes de detectar e impedir essa crescente ameaça à segurança internacional. Tais meios, no entanto, não devem aviltar as liberdades e garantias legais de todos os povos. Mansfield recebeu do presidente da Ordem um Código de Ética da OAB, em inglês.

A Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, segundo seu presidente, pretende promover uma série de ações conjuntas com as universidades espanholas e a Law Society de Londres para ampliar as opções de intercâmbio para o advogado brasileiro. A primeira proposta em discussão será um seminário sobre o tema "Privacidade: relações entre advogado e cliente", que englobaria legislação internacional sobre lavagem de dinheiro, questões fiscais, ética e sigilo profissional. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 19h11

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