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Caso Parmalat

Parmalat: Juiz considera anômalo comportamento de advogados.

A Justiça quer de volta pelo menos US$ 15 milhões retirados da Parmalat brasileira e enviados para a Itália. O pedido foi feito pelo juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão.

O dinheiro foi enviado em dezembro passado, quando a matriz da empresa já havia naufragado e a sua filial já entrara em crise.

No ofício em que cobra a devolução dos valores, Abrão menciona um pedido anterior, do início no mês, também destinado ao interventor da Parmalat italiana, na condição de representante do Estado italiano.

O juiz usa a correspondência para apontar comportamento que considera anômalo dos advogados da empresa no Brasil. Abrão quer saber se a conduta do escritório é ditada pelos italianos.

Entre os exemplos de mau comportamento dos advogados, o juiz cita o fato de ter sido chamado por eles de "mentiroso", de estar atuando de forma a obter notoriedade junto à imprensa e de estarem atrapalhando o andamento natural do processo.

A revista Consultor Jurídico procurou o advogado Carlos Miguel Aidar, que representa os administradores afastados. Ele não estava no escritório nem em casa. O celular dele estava desligado.

Pedido em questão

O pedido brasileiro deve cair no vazio. Notícia do site "VoteBrasil", sobre uma visita do ministro brasileiro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, ao interventor da Parmalat, Enrico Bondi e o ministro das Atividades Produtivas, Antonio Marzano, diz que os italianos deixaram claro que o interesse prioritário deles é preservar o patrimônio produtivo da Itália e não o brasileiro.

Nessa linha, a unidade brasileira poderá até ser vendida como está, mas a hipótese de ajuda financeira da matriz estaria afastada.

"Há um conflito de interesses entre o que nos queremos para o país e a gestão italiana", admitiu o ministro encontrando os jornalistas na capital italiana, ao termino de sua viagem de dois dias a Roma, Milão e Parma, segundo relatou o VoteBrasil, em fevereiro.

Esta semana, a imprensa italiana voltou a apontar para Gianni Grisendi, presidente da Parmalat Brasil nos anos 90. Grisendi ainda não está formalmente inscrito no registro das pessoas investigadas. Grisendi, que presidiu também a Telecom Italia Mobile (TIM), nos dez anos que passou no comando da Parmalat Brasil teria conseguido aumentar em trinta vezes o faturamento da filial brasileira através de uma série de aquisições.

Os investigadores italianos anunciaram a apreensão de um computador do advogado Gianpaolo Zini onde se localizou um esquema dos mecanismos financeiros e entrelaçamentos societários que poderá servir para reconstituir o fluxo de dinheiro de e para a América do Sul. As investigações sobre o Brasil só começaram há poucos dias e, por isso, são necessárias outras averiguações e provas, inclusive nos documentos apreendidos no escritório do advogado Zini.

"É a primeira vez que se vê um juiz se dirigindo diretamente à imprensa e à empresa, ao invés de falar com os advogados legalmente constituídos. Trata-se de um comportamento no mínimo inusitado", disse o advogado Thomas Felsberg. Ele representa os administradores afastados.

Leia o ofício

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Comarca de São Paulo – Foro Central Cível

Juízo de Direito da 42ª. Vara Cível

42º Ofício Cível

Praça João Mendes s/nº, 16º andar – salas nºs 1611/1613, Centro – CEP 01501-900-SP – Tel. (5511) 3042-0400 (CENTRAL PABX)

Of. nº ______________

(Favor usar como referência)

Excelentíssimo Senhor:

1. Como é do conhecimento de V. Exa., foi trazida à cognição deste Juízo uma ação cautelar promovida pelo Banco Sumitomo S/A., relatando a prática de uma série de atos por parte dos antigos gestores da Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, em claro benefício de seus controladores e em detrimento da filial brasileira e, por via de conseqüência, em prejuízo de todos os interesses que giram em torno da companhia, desde os interesses dos empregados, dos fornecedores, dos consumidores, dos credores, sem esquecer dos entes fiscais, no que tange aos aspectos tributários. Em síntese, em claro e evidente prejuízo da sociedade e do Estado brasileiros, verificou-se, além da violação de interesses individuais, clara infração a interesses e direitos que se qualificam como coletivos de modo genérico (individuais homogêneos, coletivos propriamente ditos e difusos). É relevante observar, a propósito do tema, que, entre nós, a configuração jurídica dessas novas categorias de direito contou, em seus primórdios, com significativa contribuição dos grandes processualistas italianos.

2. A propósito do assunto, é importante pôr em destaque a forte ligação existente entre o direito brasileiro e o italiano, seja na área

do Direito Comercial, seja na do Direito Processual Civil, bastando relembrar que, nos catastróficos anos do Fascismo e do Nazismo, o Brasil acolheu, de braços abertos, para assegurar-lhes a própria vida, nada menos do que TULLIO ASCARELLI e ENRICO TULLIO LIEBMAN, dois dos maiores expoentes do direito italiano, os quais, lecionando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos legaram lições inolvidáveis, formando uma plêiade de discípulos de nomeada, que têm honrado as tradições peninsulares de respeito ao primado do Direito e que, assim, vêm contribuindo para tornar o Brasil um dos países de maior respeitabilidade no que tange ao Direito Comercial e ao Direito Processual Civil. Quanto a este, não cometerá exagero algum aquele que afirmar que, no tocante à tutela dos direitos difusos e coletivos, pouquíssimos países haverá no mundo que se lhe ombreiem em precisão científica e em perfeição técnica quanto à legislação respectiva, vanguardeiro que é nos estudos que levaram ao notável desenvolvimento desse segmento, notabilizando-se, entre tantos processualistas de prol, as figuras de ADA PELLEGRINI GRINOVER, italiana de nascimento e brasileira por adoção, e CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, discípulo de LIEBMAN, sob cuja orientação fez seus estudos de pós-graduação em Milão na década de 70.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 23h22

Comentários de leitores

3 comentários

esses malditos parasitas... atuam no mercado na...

Cristiano Candido (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

esses malditos parasitas... atuam no mercado nacional, sugam o poder economico do país e quando precisa-se deles, tiram o corpo fora. As remessas lícitas de lucros para o exterior pelas transnacionais já são prejudiciais à economia Brasileira, pois grande parte dos lucros auferidos no país aqui não permanece, aqui não gera riqueza. Imaginem então o mal causado pelas remessas ilícitas!

Comportamento anômalo do dr. Carlos Miguel Aida...

Joaquim (Outros)

Comportamento anômalo do dr. Carlos Miguel Aidar?!

As palavras e atitudes são das partes envolvida...

Ido Kaltner (Advogado Assalariado)

As palavras e atitudes são das partes envolvidas, e agora terão de se explicar!

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