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Revista sem roupa

Empresa é condenada por submeter empregados despidos a revista

A garantia legal de o empregador fiscalizar seus empregados na hora de saída do trabalho, de forma rigorosa, não lhe permite violar a intimidade do trabalhador. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da Distribuidora Ita Minas.

A empresa terá de pagar R$ 3,5 mil por danos morais a cada um dos quatro ex-empregados que recorreram à Justiça por considerarem vexatórias as revistas realizadas pela distribuidora.

Consta do processo que os empregados inicialmente passavam pelo procedimento vestidos. Depois, "sem nenhuma privacidade, tiveram que se sujeitar a revistas e inspeções diárias, sem nenhuma peça de roupa, sendo que, por algumas vezes, tiveram que exibir as nádegas, em posição altamente constrangedora, opressora e imoral".

Durante as revistas, os empregados eram obrigados a ficar nus, com os joelhos e mãos apoiados no chão. A empresa justificou que as revistas diárias eram feitas porque havia furto de medicamentos de elevado valor econômico, que estariam sendo colocados por funcionários no ânus. Os trabalhadores lembraram ainda que os possíveis furtos não foram denunciados à polícia, informação confirmada pelo empregador.

Os trabalhadores foram admitidos entre março de 1994 e setembro de 1996. As revistas diárias passaram a ser feitas mesmo sem previsão nos contratos de trabalho ou em regulamento da empresa, e sem prévio acordo com os funcionários.

A empresa assumiu a realização da revista alegou tratar-se de uma "operação normal, comparando-se a situações de pessoas se exporem nuas em vestiários, salas de ginásticas, saunas etc".

A distribuidora defendeu-se acrescentando que os detalhes descritos pelos ex-empregados não eram verídicos e que o procedimento só ocorreu entre fevereiro e outubro de 1996. E cessou quando a Delegacia Regional do Trabalho sugeriu que fosse abandonada a revista com os funcionários despidos.

"Há confronto de princípios constitucionais: livre iniciativa versus tutela aos direitos fundamentais do cidadão", afirmou o relator do recurso, José Antônio Pancotti.

Seguindo seu voto, a 4ª Turma do TST decidiu que a circunstância de a empresa trabalhar com medicamentos muito visados pelo comércio ilegal justifica a fiscalização, mas o meio utilizado deveria respeitar a dignidade do trabalhador, evitando ferir-lhe os direitos assegurados pela Constituição Federal, não o submetendo a situação vexatória e humilhante.

"Se o procedimento utilizado implicava em o trabalhador ficar nu diante de vigilantes da empresa, havia atentado contra o direito à intimidade, o que determina o pagamento de indenização por dano moral". (TST)

RR 578.399/1999

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 9h21

Comentários de leitores

44 comentários

REALMENTE UMA INDENIZAÇÃO DESSE VALOR É MAIS UM...

Leda Maria Grespan Lacal da Rocha Corrêa ()

REALMENTE UMA INDENIZAÇÃO DESSE VALOR É MAIS UMA OFENSA PARA O FUNCIONARIO E NÃO DEIXA DE SER UMA VITÓRIA PARA A EMPRESA...

Brasil... A indenização é tão humilhante qua...

Bruna ()

Brasil... A indenização é tão humilhante quanto a revista, chega a ser um segundo abuso.

Voltamos a uma discussão que se distancia do ob...

Carlos Jorge dos Santos ()

Voltamos a uma discussão que se distancia do objeto desta matéria: de quem é a responsabilidade pela educação e pela cultura de nossos colaboradores? Deixar para o governo novamente sabemos que ainda é inútil. Sebraes, Senais, Senacs, Senats e afins? Acredito que nossa responsabilidade social como empregadores supera a questão, pois pra quem estaremos construindo nosso país? Para nossa família e amigos ou pra todos os brasileiros? Vale a pena tentar fazer nossos colaboradores se sentirem donos de nossas empresas, pois assim eles cuidam também do que é deles. Erraremos muito, mas não se faz omeletes sem quebrar ovos, e nem se tem igualdade social e cultural apenas criticando os menos favorecidos, é como culpar o bombeiro pelo incêndio. Dificilmente seria feito um ato indigno daqueles se os colaboradores fiscalizadores, sentissem-se iguais aos que eram fiscalizados. Sr. Ailton, se não fizer a sua parte, seus netos ainda estarão amargando essas diferenças, e aprenderão com o senhor a serem intolerantes e obtusos.

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