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Pesquisa de opinião

CJF coleta opiniões sobre estrutura de Varas e Juizados Federais

Está disponível no site do CJF (www.cjf.gov.br) o questionário destinado a colher as opiniões dos juízes federais a respeito da quantidade, lotação de pessoal e estrutura ideal de uma Vara Federal ou de um Juizado Especial Federal. O documento possui a finalidade de subsidiar os estudos da Comissão instituída no CJF para estudar os efeitos da Lei n. 10.772/2003, que criou 183 novas Varas Federais, e propor novo anteprojeto de lei para ampliar ainda mais a Justiça Federal.

O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, preside a Comissão, que é integrada pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Regiões, respectivamente, desembargadores federais Valmir Peçanha e Vladimir Passos de Freitas. Os três magistrados são também membros do Colegiado do Conselho da Justiça Federal, que aprovou, em sessão realizada em dezembro de 2003, a instituição da Comissão.

O questionário está disponível neste link, ou na parte inferior do site www.cjf.gov.br, no link “Destaque” (CJF).

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 19h42

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