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CPI da Pirataria

Câmara recorre de decisão contra CPI da Pirataria

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, encaminhou nesta quinta-feira (18/3) ao Supremo Tribunal Federal um pedido de reconsideração da liminar concedida em mandado de segurança ao comerciante chinês Law Kin Chong, contra atos da CPI da Pirataria.

O recurso, entregue ao ministro Cezar Peluso, foi assinado pelo presidente da Câmara e pelo presidente da CPI da Pirataria, deputado Medeiros (PL-SP). O comerciante chinês é proprietário de dois shoppings na capital paulista e seria ouvido na manhã desta quinta pelos deputados da Comissão.

Após breve encontro do deputado Medeiros com o presidente João Paulo, ficou decidido que a sessão da CPI destinada a ouvir o depoimento de Law Kin Chong ficará suspensa até que o ministro Cezar Peluso julgue o recurso apresentado pela Câmara.

No pedido de reconsideração, o deputado João Paulo argumenta que a liminar concedida ao comerciante chinês afeta as atividades da Câmara e fere a liberdade de imprensa.

Law Kin Chong conseguiu no STF, em caráter liminar, impedir que qualquer veículo de comunicação tenha acesso ao depoimento e, ainda, que se abstenha de filmar, gravar ou fotografar o comerciante nas dependências da Câmara. Kin Chong também está amparado por força de outra liminar, que garante a ele o direito de permanecer em silêncio e de não ser preso ao se negar a prestar informações à CPI.

A CPI da Pirataria investiga indícios de ligação entre o comerciante chinês e pessoas acusadas de envolvimento no esquema desmontado pela Operação Anaconda, realizada em São Paulo pela Polícia Federal.

Os integrantes da CPI suspeitam que Kin Chong teria ligações com o delegado José Augusto Bellini, com o juiz João Carlos da Rocha Mattos e a ex-mulher dele, Norma Cunha. A CPI apura ainda a origem das mercadorias apreendidas nas empresas do chinês e indícios de falsificação e contrabando. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2004, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria de ser uma mosca como no comercial , p...

Anacleto Ferreira de Freitas ()

Gostaria de ser uma mosca como no comercial , para saber porque a justiça esta impedindo que a cpi e a impremsa fique sabendo dos podres do sr Kin Chong.

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