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Causa própria

Subprocurador-geral é acusado de abuso de poder no DF

Uma denúncia de abuso de poder está colocando em discussão os limites de atuação e o comportamento ético dos integrantes do Ministério Público Federal. O caso envolve o subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, que teria usado o cargo para defender interesses privados. Morais Filho adquiriu um imóvel em Brasília, da Construtora Real Engenharia. Para alterar cláusulas contratuais com as quais não concordava, ele obrigou os representantes da construtora a se dirigirem à sede do Ministério Público Federal, sob pena de prisão, e instaurou processo contra a empresa em nome da instituição.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, entendeu que Morais Filho está impedido de atuar contra a Real Engenharia, por estar se valendo de sua função no Ministério Público em um caso claramente particular. No último dia 3, Fonteles decidiu anular todos os atos de Morais Filho no processo que ele moveu contra a construtora e encaminhou o caso para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

Lá, o subprocurador-geral responderá a inquérito administrativo por falta disciplinar e pode ser punido com sanções que vão de advertência até a demissão. O subprocurador-geral João Francisco Sobrinho atuou ao lado de Morais Filho contra a construtora e também responderá a inquérito.

Morais Filho nega as acusações. Procurado pelo Valor, ele disse que agiu em nome de outros 132 adquirentes do imóvel contra cláusulas abusivas da construtora e atribuiu a denúncia ao fato de "estar na berlinda" por causa de sua atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "As pessoas estão me visando muito porque eu estou na berlinda aí do Cade." Ele é o representante do Ministério Público no Cade e disse que já fez mais de 800 pareceres em processos de concorrência. Nas últimas semanas, foi contra o veto à compra da Garoto pela Nestlé, opinou pela suspensão da compra da rede Sendas pelo Pão de Açúcar e pela aprovação da Braskem (a petroquímica formada após a união dos grupos Odebrecht e Mariani).

Morais Filho discorda que esteja impedido de atuar contra a construtora da qual comprou um imóvel. Segundo ele, o cargo no Ministério Público Federal o faz atuar em vários setores nos quais adquire serviços e não é por isso que deve se dar por impedido.

"Eu, aqui (no Ministério Público), assino recomendações para o serviço de telefonia e sou usuário do serviço de telefonia. Eu sou usuário do plano de saúde, de eletricidade, de água e de tantos outros serviços de que nós aqui fazemos recomendações. Estamos no meio de uma massa de interesses meta-individuais. Por que teria de ser diferente com referência a uma construtora?", questionou.

Fonteles discorda. "Ora, por certo, o Ministério Público não se legitima a firmar termos de ajuste de conduta com determinada construtora e condomínio de determinado prédio", diz o procurador-geral na decisão que tomou contra Morais Filho. "A questão é nitidamente privada", completou Fonteles, ressaltando que o subprocurador fez tramitar um procedimento contra a construtora "no âmbito de seu próprio gabinete".

O Ministério da Justiça também concluiu que Morais Filho agiu em nome próprio. Em parecer de duas páginas, concluído na quarta-feira passada, o consultor-geral de Assuntos Jurídicos do Ministério da Justiça, Cláudio Peret Dias, decidiu pelo arquivamento de um pedido de instauração de procedimento penal administrativo contra a construtora feito por Morais Filho. Dias disse que o pedido era "aparentemente restrito às partes" e que o DPDC deve privilegiar questões de "caráter nacional e interesse geral".

Morais Filho também denunciou a construtora à Polícia Federal, à Delegacia do Consumidor e ao Procon. Ele recorreu da decisão de Fonteles, na última quarta-feira, e criticou o procurador-geral. "A partir do momento em que o chefe do sistema diz que o problema de contratos abusivos de construtoras é meramente privado, vai por água abaixo todo o trabalho dos ministérios públicos federal e estadual", afirmou Morais Filho. Segundo ele, a construtora usou de um contrato irregular ao embutir um contrato de alienação fiduciária numa promessa de venda.

Caso Fonteles mantenha sua posição, o subprocurador-geral pede que o caso seja julgado pelo Conselho Superior do Ministério Público - instância máxima da instituição.

A Construtora Real Engenharia informou, por meio de seu advogado, Bento de Freitas Cayres Filho, que ingressou com representação no Ministério Público contra Morais Filho e João Francisco Sobrinho. A construtora negou o uso de cláusulas abusivas em seus contratos. Disse que faz contratos de compra e venda de imóveis permitindo a opção de os adquirentes firmarem, no futuro, um contrato de alienação fiduciária. Procurado pelo Valor, João Francisco Sobrinho não retornou às ligações.

Fonte: Valor Econômico -- Juliano Basile

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 16h34

Comentários de leitores

2 comentários

Esses ridículos "deuses" continuam achando que ...

Eduardo Câmara ()

Esses ridículos "deuses" continuam achando que "carteiraço"resolve. Queria que ele colidisse no meu carro por trás e tentasse dar um carteiraço para ver a surra que ia levar. Teria de ir para o Hospital Sarah

No mínimo é curiosa esta notícia. Não é este su...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

No mínimo é curiosa esta notícia. Não é este subprocurador o braço direito do Fonteles? O mesmo que atua na Microsoft, na Coca Cola, na Garoto e em tantos outros casos a mando do chefe? O que é que está acontecendo naquela instituição. Mais do que nunca é necessário o controle interno e externo. Dirceu está certo, Marilia!

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