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Rastros da cobra

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos tem pedido de transferência negado

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, em decisão unânime, o pedido de reconsideração da liminar que negou a transferência de Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A liminar foi negada, em janeiro deste ano, pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Norma Regina Cunha está presa na Carceragem da Polícia Federal em Brasília.

Ela é acusada de suposta prática do crime de quadrilha denunciado pela Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal. O habeas corpus em que a defesa faz o pedido de transferência aguarda julgamento de mérito pela 5ª Turma.

No recurso, os advogados de Norma Regina alegaram que "o objeto jurídico que fundamentou a ida da paciente àquele Distrito Federal já se perdeu, há muito, no tempo, o que não pode prosperar nesta oportunidade, por ser medida ilegal e afrontar aos ditames garantidores da Constituição Federal".

Os advogados também ressaltaram "o péssimo estado de saúde físico e psíquico em que se encontra a paciente, tendo um quadro agravado dia a dia pelo isolamento, pela ausência de contato com o distrito da culpa, seu domicílio e residência, pela ausência da companhia do filho adolescente de treze anos e de familiares, pelas péssimas condições da carceragem e das desumanidades cometidas naquela custódia no que se refere ao abandono total".

O ministro José Arnaldo da Fonseca, relator do recurso, negou o pedido de reconsideração. Ele lembrou trechos da decisão do ministro Nilson Naves. Os argumentos do presidente do STJ se basearam nas informações prestadas pela juíza Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que determinou a transferência da presa para o Distrito Federal.

Na oportunidade, o TRF declarou que a necessidade de remoção da acusada de São Paulo para Brasília, "afastando-a do convívio com outros membros da quadrilha", ocorreu a partir de informações da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

A Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por sua vez, informou que a ex-mulher de Rocha Mattos "não se encontra em isolamento total, devido estar acompanhada por mais duas mulheres".

Em relação às condições da prisão, a PF informou não existir ventilação direta, "mas existe ventilação do corredor, área de sol e ventilador em sua cela". A limpeza da cela, segundo a polícia, é feita pela própria detenta, que recebe os produtos para a higienização do local.

Norma Regina Cunha também tem direito a banho de sol duas vezes ao dia e três refeições (desjejum, almoço e jantar) podendo reclamar da qualidade da comida, se julgar necessário. (STJ)

HC 32.886

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 9h20

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