Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cartela cheia

Senadores recorrem ao STF para tentar garantir CPI dos Bingos

Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram, nesta quarta-feira (17/3), ao Supremo Tribunal Federal para impetrar mandado de segurança para instalar a CPI dos Bingos. Na ação, eles pedem ao Supremo determinar que o presidente do Senado José Sarney indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governamental não o fizeram.

Jefferson Péres destacou que um terço dos senadores assinou o requerimento para a instalação da CPI e que eles não podem ser impedidos, pela maioria, de criá-la. "Não estamos partidarizando a questão. É o princípio do direito da minoria. Se o guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal, não nos der guarida, recorrer a quem, à ONU?", questionou.

A necessidade de que o direito da minoria seja garantido foi reforçado pelo senador PMDB Pedro Simon. Segundo ele, até no regime militar conseguiu-se criar, em pleno AI-5, uma CPI para estudar a política de energia nuclear. "Rasgando a Constituição, os líderes se reuniram e disseram: vai haver CPI quando nós quisermos. É para combater esse absurdo que viémos ao Supremo Tribunal". (STF)

MS 24.831

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 17h52

Comentários de leitores

1 comentário

E é essa estirpe que vai aprovar a Reforma do ...

Vinicius Miguel (Advogado Autônomo)

E é essa estirpe que vai aprovar a Reforma do Judiciário... Repulsivo, odioso, nojento...

Comentários encerrados em 25/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.