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Bala na agulha

MPT vai sugerir alterações em texto da reforma do Judiciário

É só uma questão de tempo. E pouco tempo. Os procuradores do Ministério Público do Trabalho garantem já possuir uma série de sugestões para a PEC de reforma do Judiciário. As sugestões ainda não foram apresentadas, pois eles decidiram aguardar o término do prazo para a apresentação e inclusão de novas contribuições, marcado para a próxima sexta-feira (19/03).

Entre as principais mudanças que o MPT deve propor ao Congresso Nacional está a reformulação do artigo 115 da Constituição Federal, que trata da competência da Justiça do Trabalho. O novo texto, de acordo com os procuradores, deve prever a competência para o julgamento de todas as questões relativas a acidentes de trabalho, das infrações penais decorrentes da relação de trabalho e contra a Administração da Justiça Trabalhista e a Administração Pública Federal do Trabalho.

Para a comissão, o julgamento das questões trabalhistas relativas aos funcionários públicos estatuários também deve ficar a cargo da Justiça do Trabalho. A mudança ampliaria automaticamente a legitimidade do MPT. A autonomia do MPT também foi objeto de discussão e poderá ser incluída entre as sugestões feitas ao Senado. Com ela, o procurador-geral do Trabalho passaria a ser escolhido diretamente pelo presidente da República, em lista tríplice formulada pelo Colégio de procuradores em votação.

Outra alternativa em discussão é a unificação do MPU, com a previsão de escolha do procurador-geral da República entre candidatos dos quatro ramos que o constituem (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 17h50

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