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Caso Celso Daniel

MPF dará parecer em pedido do acusado de matar Celso Daniel

O ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou ao Ministério Público Federal o pedido de habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, acusado pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Após o retorno do recurso com o parecer do MPF, o ministro levará o caso a julgamento pela 5ª Turma. Sérgio Gomes da Silva está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP) e, segundo a sua defesa, está sofrendo constrangimento ilegal.

A ordem de prisão foi motivada por denúncia do Ministério Público estadual, feita em maio do ano passado. Segundo o MP, Sérgio teria encomendado o homicídio de Celso Daniel, encontrado morto em 20 de janeiro de 2002.

Segundo a defesa, o juiz entendeu que a prisão preventiva se justificaria porque Sérgio revelou "insensibilidade e frieza para engendrar o crime". Acrescentando que "não há qualquer indício de que tenha havido qualquer ato de Celso Daniel que pudesse prejudicar o paciente". E que não há prova de que efetivamente existisse "esquema" de corrupção em Santo André com a participação do acusado.

Os advogados pedem ao STJ o trancamento da ação penal em curso na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP). E requerem que seja reformada a decisão e revogada a prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. (STJ)

HC 34.151




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Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 12h44

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