Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guerra das teles

Cade decide se Telecom Itália pode dirigir Brasil Telecom

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está decidindo se a regra que proíbe a presença de empresa no comando de concorrentes se aplica à Telecom Italia, que quer participar do bloco de controle da Brasil Telecom.

A decisão é capítulo decisivo de uma novela cheia de intrigas, que envolve muito dinheiro e prenuncia escândalo. No Congresso, a simpatia de setores políticos à causa da empresa italiana é associada às notícias provenientes de Roma, de que empresas de lá teriam pavimentado sua presença no Brasil com generosas doações eleitorais, sem registros, e propinas.

Exemplo vistoso da embricação política são as entrevistas do ex-ministro das Comunicações, Miro Teixeira, defendendo a Telecom Italia contra os atuais controladores da Brasil Telecom. "A Telecom Italia está com absoluta razão. Eu examinei esse assunto. É que, lamentavelmente, eu não tenho o poder direto de agir. Isso é da agência [Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações]", afirmou. Miro disse não "imaginar que a Anatel não vá reconhecer isso [o direito da Telecom Italia]." Logo depois o comando da Agência foi trocado.

A suspeita, levantada por empresários lesados por empresas-satélites da TIM (Telecom Italia Mobile) em São Paulo é a de que a Parmalat, o grupo Cirio (Bombril) e a Telecom Italia praticariam um "incesto empresarial". Ou seja: compartilhariam de um mesmo esquema a atuariam juntas em práticas heterodoxas de mercado.

O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que integrará a CPI da Parmalat, em formação, anunciou que convocará para depor os executivos da Telecom Italia e da Bombril, apontadas pelo juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão – o mesmo que decretou intervenção na Parmalat --, de terem efetuado operações suspeitas no Brasil, incluindo fraudes e lavagem de dinheiro. “Vamos verificar se essas empresas também usaram o Brasil para esquentar dinheiro. Vamos chegar ao fundo de todos os envolvidos”, afirmou Lupion.

A afirmação de que as empresas teriam lubrificado seus trilhos com subornos e doações provém dos depoimentos de executivos na Itália, em depoimentos colhidos nas investigações em curso.

Do ângulo legal e jurídico, o caso é menos complicado. A vedação está prevista no artigo 68 da Lei Geral das Telecomunicações e no artigo 8º do Plano Geral de Autorizações de telefonia celular.

Até o momento, houve três manifestações contrárias à Telecom Italia e uma a favor. As secretarias de Defesa Econômica (Ministério da Justiça) e a de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) e a própria Procuradoria do Cade aceitaram a argumentação de que haveria conflito de interesse no caso. Ou seja, como a Telecom Italia vende serviços de telefonia celular na mesma área que a Brasil Telecom, não interessaria a ela que a sua concorrente prospere.

Além da telefonia móvel, as duas teles concorrem também no mercado de ligações de longa distância nacional e internacional.

O parecer favorável foi do representante do Ministério Público Federal (MPF) no Cade, subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho. A participação de Morais Filho na reunião desta quarta-feira foi tumultuada pela notícia de que ele está investigado pela Corregedoria do MPF por ter usado o cargo para defender interesses privados.

O procurador, no caso da Telecom Italia, preferiu não enfrentar diretamente o mérito da questão. Sua manifestação foi no sentido de atender a empresa porque a Animec (Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais), que representou junto ao governo para bloquear a concorrente, não teria legitimidade para a iniciativa. A Animec representa os acionistas minoritários da Brasil Telecom.

Suspense no Cade

O Conselheiro Fernando de Oliveira Marques, relator de medida cautelar requerida pela Animec contra o retorno da Telecom Itália ao bloco controlador da Brasil Telecom, entrou nesta tarde no recinto onde se realiza a reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, sem informar se apresentará, ainda hoje o seu despacho.

Na pauta da reunião figuram seis processos, mas uma eventual inversão na ordem de sua apreciação, poderia abrir espaço para que Oliveira Marques apresente o seu relatório. Ao dar conhecimento do seu parecer ao plenário, em ato monocrático, os demais conselheiros poderão ou não homologar a sua decisão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 17h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.