Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma do Judiciário

Anamatra e senador discutem ampliação da competência da JT

Grijalbo Coutinho e Paulo Luiz Schmidt, presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), respectivamente, reuniram-se nesta quarta-feira (17/3) com o senador e líder do governo Aloízio Mercadante para tratar de pontos da reforma do Poder Judiciário. A reunião aconteceu pouco após a aprovação do relatório do senador José Jorge (PFL-PE) pela Comissão de Constituição e Justiça.

“A alteração constitucional bem lançada pelo senador José Jorge permite que os trabalhadores sem vínculo de emprego possam reclamar direitos previstos na legislação civil na Justiça do Trabalho, além de outras demandas oriundas do labor humano. Está mais que na hora do juiz do trabalho deixar de ser apenas o juiz da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e sim o magistrado de toda a legislação social”, explicou Coutinho.

Os representantes da Anamatra ressaltaram a Mercadante a preocupação dos juízes do trabalho quanto à possibilidade do governo federal suprimir do texto a referência à ampliação da competência da Justiça do Trabalho para abranger todas as demandas oriundas da relação de trabalho.

Mercadante afirmou que não há interesse do governo Lula em retirar a possibilidade de ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a preocupação se refere ao direito coletivo, por entender que as tais alterações só devem ser feitas após a reforma sindical.

“Sem dúvida a declaração do senador nos tranqüilizou. Mas continuamos atentos, acompanhando de perto toda as negociações em torno do texto da Reforma do Judiciário”, informou Schmidt. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2004, 17h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.